Execução de Título Extrajudicial 0003443-30.2000.8.06.0029 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:23

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/01/2025, 14:22

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:47

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127126604

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127126604

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE ARAUJO SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0003443-30.2000.8.06.0029 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento] Vistos hoje. Banco do Brasil S/A opôs embargos de declaração pugnando pela reconsideração da sentença objeto do recurso, alegando, em síntese, a inocorrência da prescrição intercorrente no caso em relevo. É o breve relatório. Decido. Observo que o presente recurso foi interposto tempestivamente, isto é, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1023 do CPC) contados da intimação da sentença embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito, embora examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da parte embargante, não visualizo razão para modificar a decisão embargada, já que nela não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser corrigida mediante aclaratório. Nos termos do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil - CPC, a natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença acoimada de obscuridade ou contradição, bem como nos casos de omissão do Juiz ou Tribunal, ou, ainda, para correção de erro material no julgado. Com efeito, aclaratórios, na qualidade de instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridades ou contradições, bem como para suprir omissão sobre tema de pronunciamento obrigatório, não se presta para discorrer sobre todos os temas suscitados na lide, não sendo o Órgão julgador obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pelas partes, bastando que decida com os fundamentos jurídicos adequados à solução do litígio. In casu, não é possível extrair da petição recursal qualquer fundamento apto a lastrear os embargos declaratórios opostos. A embargante não indicou a contradição/omissão do decisum hostilizado, limitando-se a repisar os termos da manifestação apresentada anteriormente (id. 106101546). Nesse cenário, considerando que os embargos declaratórios têm seu alcance estritamente delimitado no referido art. 1.022, qual seja, aclarar obscuridades, suprir omissões e/ou afastar contradições, defeitos viciantes da sentença, a inexistência de qualquer referência a tais pechas enseja o não conhecimento do recurso. ISTO POSTO, não conheço dos embargos de declaração, mantendo, por conseguinte, incólume a sentença vergastada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127126604

03/12/2024, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 17:24

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 111978559

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE ARAUJO SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0003443-30.2000.8.06.0029 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento] Vistos hoje. I - RELATÓRIO: Tratam-se de execução de título extrajudicial ajuizados pelo Banco do Brasil S.A. em face de Antônio Alves de Araújo, ambos já qualificados. Perlustrando os autos, observo que o feito se arrasta por mais de 25 (vinte e cinco) anos sem que a parte exequente tenha efetivamente logrado êxito em satisfazer a dívida exequida. Intimada a falar sobre a incidência da prescrição intercorrente no caso em relevo, a parte exequente ofertou petição acostada no id. 106101546. Eis o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, observo que o feito executivo está lastreado na cédula de crédito rural cujo prazo para vencimento expresso na cártula remonta ao longínquo ano de 2000. Nesse viés, prescreve em 03 (três) anos a ação de execução de dívida fundada em nota de crédito rural, consoante vaticina o art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) c/c art. 60 do Decreto Lei 167/67, in litteris: Art. 70. Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento. Esse é posicionamento do eg. Tribunal de Justiça Alencarino: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDAMENTADA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS ANOS). ART. 70 DO DECRETO LEI 57.663/66 ( LEI UNIFORME DE GENÉBRA). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE CREDORA POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (...) No caso dos autos, trata-se de execução baseada em Cédula Rural Hipotecária, a qual prescreve em três anos, nos termos do art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 ( Lei Uniforme de Genébra) c/c art. 60 do Decreto Lei 167/67, verbis: "Art. 70. Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento". 5. A partir da minuciosa observância dos atos processuais, devidamente narradas no corpo do voto, não se verifica inércia do exequente por prazo superior ao prescricional (3 anos). (...) (TJ-CE - AC: 00068466320128060133 CE 0006846-63.2012.8.06.0133, Relator: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, Data de Julgamento: 19/05/2021, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 19/05/2021) A prescrição intercorrente, no processo civil, é, atualmente, regulamentada pelo art. 921 do CPC, que determina que, quando o executa do não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá o processo e o prazo prescricional por um ano (§1º). Decorrido este prazo, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (§4º), que poderá ser reconhecida de ofício ou a requerimento, após oitiva das partes (§5º). No que tange ao período anterior à vigência do novo CPC, não existia regra expressa própria do processo civil em geral, mas tão somente disposições normativas constantes do Código Civil (art. 202, parágrafo único) e da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Contudo, a matéria foi recentemente apreciada pelo C. Superior Tribunal de Justiça - STJ, em sede de Incidente de Assunção de Competência, que firmou as teses abaixo transcritas: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (STJ, REsp nº 1604412/SC, Segunda Seção, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, julgamento 27/06/2018, DJe 22/08/2018) Como se pode observar, à luz do entendimento acima enunciado, o reconhecimento da prescrição intercorrente, sob a vigência do CPC/73, demanda 1) a prévia suspensão do processo; 2) o transcurso do prazo de suspensão (se não houver prazo fixado judicialmente, utiliza-se o prazo de um ano); 3) o decurso do prazo prescricional a partir do término da suspensão; 4) a inércia do exequente durante este período; e 5) a prévia intimação do exequente para se manifestar. Forçoso destacar que, embora inicialmente inclinado a exigir a intimação pessoal do credor antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, o STJ mudou recentemente este posicionamento, passando a entender como desnecessária tal formalidade. Senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NOVA ORIENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. IAC NO REsp 1.604.412/SC. EFEITOS. MODULAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TESE. APLICAÇÃO IMEDIATA. NÃO PROVIMENTO. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento de que não há necessidade de intimação pessoal do exequente para que tenha curso a prescrição intercorrente. 2. Entendimento que tem aplicação imediata, porquanto não houve modulação de efeitos. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no REsp 1769992 / PR, QUARTA TURMA, Rel.ª Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,julgamento 19/09/2019, DJe 24/09/2019) No caso dos autos, tendo em vista que data do vencimento estava prevista para 30/07/2000 e a execução ajuizada ficou sobrestada por prazo superior a 03 (três) anos aguardando a promoção do andamento processual pela parte exequente entre 28/09/2005 e 22/01/2009, assim como entre 08/01/2010 e 20/01/2015, constata-se o decurso do triênio previsto em lei para incidência da prescrição. Ressalto que as leis posteriores ao ano de 2015, que importaram em suspensão das demandas como a dos autos, não tem aplicabilidade ao caso em relevo posto que a obrigação fora fulminada pela prescrição no período de inércia da parte exequente nos períodos informados. Diante deste quadro, é forçoso reconhecer estar fulminada a pretensão da parte exequente, por força da prescrição intercorrente. III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, PRONUNCIO a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios já incluídos no valor executado e, portanto, fulminados pela prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se, desde já, ao desbloqueio dos bens móveis ou imóveis que eventualmente tenham sido constritos no feito em relevo. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111978559

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111978559

25/10/2024, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 18:36

Publicado Despacho em 02/10/2024. Documento: 105900440

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0003443-30.2000.8.06.0029 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento] Vistos hoje. Dada a possibilidade de incidência da prescrição intercorrente no caso em relevo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105900440

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105900440

30/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:34

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 13:33

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 05:09

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 11:03

Mov. [151] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 12:32

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01819382-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2024 13:00

06/08/2024, 13:06

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 21:58

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

31/07/2024, 12:15

Mov. [147] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito. Expedientes necessarios.

04/07/2024, 08:03

Mov. [146] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 15:18

Mov. [145] - Decurso de Prazo

14/06/2024, 15:17

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

13/05/2024, 23:23

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 12:06

Mov. [142] - Mero expediente | Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 320, intimando o executado para impugnar a penhora (fls. 323/325) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedicao de alvara em favor da exequente. Expedientes de praxe. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

09/05/2024, 19:38

Mov. [141] - Concluso para Despacho

01/02/2024, 11:07

Mov. [140] - Documento

01/02/2024, 11:05

Mov. [139] - Documento

27/09/2023, 14:48

Mov. [138] - Documento

27/09/2023, 14:47

Mov. [137] - Certidão emitida

06/03/2023, 16:24

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2023, 15:19

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

29/11/2022, 10:34

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01815093-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 08:37

29/11/2022, 10:11

Mov. [133] - Petição juntada ao processo

13/10/2022, 08:55

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01812737-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 16:50

11/10/2022, 17:10

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2022, 10:07

Mov. [130] - Petição juntada ao processo

07/10/2022, 10:06

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01812417-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 12:29

05/10/2022, 12:32

Mov. [128] - Certidão emitida

23/09/2022, 13:20

Mov. [127] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 13:19

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926

13/09/2022, 20:58

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0401/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do feito, apresentar calculos atualizados a execucao, para que se proceda a penhora on-line. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

12/09/2022, 02:10

Mov. [124] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao do feito, apresentar calculos atualizados a execucao, para que se proceda a penhora on-line. Expedientes necessarios.

09/09/2022, 07:42

Mov. [123] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 09:53

Mov. [122] - Certidão emitida

18/08/2022, 09:51

Mov. [121] - Certidão emitida

07/07/2022, 14:46

Mov. [120] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 11:37

Mov. [119] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 14:08

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01806856-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/06/2022 13:55

21/06/2022, 14:21

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863

11/06/2022, 00:01

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0118/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidao de fls. 274, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

09/06/2022, 11:37

Mov. [115] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidao de fls. 274, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

09/06/2022, 10:47

Mov. [114] - Conclusão

07/06/2022, 12:18

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída | .

07/06/2022, 12:18

Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio | .

07/06/2022, 12:18

Mov. [111] - Desapensado | Desapensado o processo 0000470-29.2005.8.06.0029 - Classe: Embargos de Terceiro Civel - Assunto principal:

07/06/2022, 12:17

Mov. [110] - Documento

23/02/2022, 09:07

Mov. [109] - Certidão emitida

23/02/2022, 08:54

Mov. [108] - Documento

23/02/2022, 08:54

Mov. [107] - Documento

23/02/2022, 08:34

Mov. [106] - Documento

23/02/2022, 08:33

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 01:10

Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 029.2020/002103-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justica - Eduardo Cesar Benevides Sa

21/10/2020, 14:39

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos hoje. Renove-se o expediente de p. 123, consoante pedido de fl. 266. Expedientes necessarios.

11/08/2020, 10:54

Mov. [102] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 22:33

Mov. [101] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao para Execucao de Titulo Extrajudicial.

04/08/2020, 11:30

Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 05:09

Mov. [99] - Concluso para Despacho

16/03/2020, 10:43

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00168205-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2020 17:44

13/03/2020, 18:20

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00168038-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2020 17:56

11/03/2020, 18:21

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2020 Data da Disponibilizacao: 03/03/2020 Data da Publicacao: 04/03/2020 Numero do Diario: 2330 Pagina: 513/514

10/03/2020, 17:21

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0222/2020 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

02/03/2020, 13:56

Mov. [94] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intime-se.

02/03/2020, 11:28

Mov. [93] - Conclusão

28/02/2020, 18:14

Mov. [92] - Mero expediente | Vistos hoje. Determino a suspensao do feito ate 30 de dezembro de 2019, conforme pleito do exequente a fl. 187. Intime-se.

13/08/2019, 09:26

Mov. [91] - Concluso para Despacho | A PARTE EXEQUENTE VEM AOS AUTOS REQUERER A PRORROGACAO DE SUSPENSAO DOS AUTOS.

06/08/2019, 17:32

Mov. [90] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80001 - Protocolo: PACO19000295279

06/08/2019, 08:43

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2019 Data da Disponibilizacao: 24/07/2019 Data da Publicacao: 25/07/2019 Numero do Diario: Pagina:

25/07/2019, 13:57

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2019 Teor do ato: Suspendo o curso da execucao ate 27/12/2018, na forma do art. 10 da Lei 13.340/2016, com redacao determinada pela Lei n 13.606/2018. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

23/07/2019, 12:18

Mov. [87] - Decurso de Prazo | Requerente.

20/02/2019, 14:13

Mov. [86] - Mero expediente | Suspendo o curso da execucao ate 27/12/2018, na forma do art. 10 da Lei 13.340/2016, com redacao determinada pela Lei n 13.606/2018.

13/07/2018, 11:05

Mov. [85] - Concluso para Despacho | A PARTE EXEQUENTE VEM AOS AUTOS MANIFESTAR-SE TOTAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA ACAO,REQUERENDO A PRORROGACAO DA SUSPENSAO DO FEITO ATE 27/12/2018.PRAZO LIMITE.

06/07/2018, 09:26

Mov. [84] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PACO18000241573

04/07/2018, 13:45

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2018 Data da Disponibilizacao: 21/06/2018 Data da Publicacao: 25/06/2018 Numero do Diario: Pagina:

25/06/2018, 16:20

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, tendo em vista a certidao de fls. 61, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

20/06/2018, 09:11

Mov. [81] - Despacho | Intime-se a parte autora, por seu advogado, tendo em vista a certidao de fls. 61, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 dias.

19/06/2018, 16:54

Mov. [80] - Despacho | INTIME-SE A PARTE AUTORA.

26/04/2018, 10:18

Mov. [79] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

09/04/2018, 09:43

Mov. [78] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQUENTE(S) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

09/04/2018, 09:42

Mov. [77] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/08/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

03/08/2017, 14:44

Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO ATE 29/12/2017. INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

08/05/2017, 08:16

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Copia da sentenca referente ao processo de n 470-29.2005.8.06.0029. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

20/04/2017, 10:21

Mov. [74] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

18/04/2017, 11:36

Mov. [73] - Juntada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2017, 09:29

Mov. [72] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACOPIARA ( COMARCA DE ACOPIARA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

17/04/2017, 11:03

Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DETERMINO QUE SEJA REALIZADO NOVA AVALIACAO DO BEM. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

07/11/2016, 11:27

Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE NOVA PRACA. CABENDO A SECRETARIA O AGENDAMENTO DO DIA E HORA DA REALIZACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

26/09/2016, 09:34

Mov. [69] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 09/08/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

09/08/2016, 12:07

Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCEDAM-SE COM AS ANOTACOES NECESSARIAS A VISTA DO INGRESSO DO NOVO REPRESENTANTE JURIDICO DO BANCO DO BRASIL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

06/06/2016, 10:47

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

13/05/2016, 11:03

Mov. [66] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: COM HABILITACAO DE NOVOS CAUSIDICOS QUE REPRESENTAM PARA VISTA/CARGA DOS AUTOS. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

12/05/2016, 10:47

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACOPIARA ( COMARCA DE ACOPIARA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

09/05/2016, 10:27

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

06/03/2015, 13:36

Mov. [63] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

04/03/2015, 13:47

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACOPIARA ( COMARCA DE ACOPIARA ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

20/01/2015, 10:07

Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

12/07/2012, 15:51

Mov. [60] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

29/06/2010, 14:46

Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Cristiano J. Azevedo FUNCIONARIO: Adriana NO. DAS FOLHAS: 161 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 22/12/2009 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

17/12/2009, 09:34

Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

26/11/2009, 13:55

Mov. [56] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra Ana Celina PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

01/11/2009, 17:48

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DE FLs 136/151, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

01/11/2009, 17:48

Mov. [55] - Autos entregues com carga/vista ao administrador judicial | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DRA ANA CELINA. FUNCIONARIO: KATIANNY AMORIM NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 10/10/2009 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

30/09/2009, 16:46

Mov. [53] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO INTERPOSTO EMBARGOS N. 2005.0018.7629-7 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

04/06/2007, 16:06

Mov. [54] - Apensado | APENSADO INTERPOSTO EMBARGOS N. 2005.0018.7629-7 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

04/06/2007, 16:06

Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

06/10/2005, 08:56

Mov. [51] - Apensado | APENSADO Ao processo n. 142/05 (2005.0018.7629-7) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

14/09/2005, 10:53

Mov. [50] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL Kelsen Nogueira - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

05/09/2005, 17:48

Mov. [49] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

01/09/2005, 13:03

Mov. [48] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

31/08/2005, 08:57

Mov. [47] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

30/08/2005, 13:54

Mov. [46] - Aguardando leilão | AGUARDANDO LEILAO 1 Praca: 13.setembro.2005, as 10h00 2 Praca: 29.setembro.2005, as 10h00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

17/08/2005, 08:25

Mov. [45] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL Kelsen Nogueira - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

11/08/2005, 11:01

Mov. [44] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE 1 PRACA: 13 SET 2005, as 10h00 - 2 PRACA: 29 SET 2005, as 10h00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

28/07/2005, 07:40

Mov. [43] - Aguardando designação de audiência | AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

28/06/2005, 13:38

Mov. [42] - Início da instrução | INICIO DA INSTRUCAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

23/06/2005, 08:00

Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

25/05/2005, 13:51

Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

03/05/2005, 09:10

Mov. [39] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

27/04/2005, 11:04

Mov. [38] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL Kelsen Nogueira - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

26/04/2005, 17:02

Mov. [37] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

13/04/2005, 13:35

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

13/04/2005, 09:35

Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

11/04/2005, 11:30

Mov. [34] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

03/03/2005, 14:47

Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

02/03/2005, 16:02

Mov. [32] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

25/01/2005, 18:57

Mov. [31] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL com Erasmo Santana - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

04/01/2005, 15:34

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

04/11/2004, 18:23

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO Correicao Interna - Mesa lateral - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

19/05/2004, 21:24

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

30/06/2003, 16:26

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

28/03/2003, 13:31

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

16/05/2001, 15:46

Mov. [25] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

23/04/1999, 17:36

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

26/03/1999, 11:37

Mov. [23] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

24/03/1999, 10:00

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

24/03/1999, 08:57

Mov. [21] - Intimação por ofício | INTIMACAO POR OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

15/03/1999, 16:19

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

11/03/1999, 08:30

Mov. [19] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

09/03/1999, 13:47

Mov. [17] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

05/03/1999, 09:34

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

05/03/1999, 09:34

Mov. [16] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

26/02/1999, 13:50

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

26/02/1999, 13:49

Mov. [14] - Intimação por ofício | INTIMACAO POR OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

14/01/1999, 10:58

Mov. [13] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

30/12/1998, 08:25

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

28/12/1998, 11:35

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

23/12/1998, 08:05

Mov. [10] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

18/12/1998, 09:55

Mov. [9] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

15/12/1998, 17:26

Mov. [8] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

26/11/1998, 08:15

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

20/11/1998, 16:33

Mov. [6] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

20/10/1998, 16:03

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

14/10/1998, 08:24

Mov. [4] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

04/08/1998, 09:35

Mov. [3] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

04/08/1998, 09:34

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

28/07/1998, 16:16

Mov. [1] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: POSSIVEL PREV./EQUIDADE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE ACOPIARA

27/07/1998, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127126604

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127126604

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127126604

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 111978559

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