Execução Fiscal 0020489-63.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 105.018,59

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:03

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142511151

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142511151

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, MARIA EFIGENIA BECO BEZERRA TEIXEIRA, EDILSON TEIXEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0020489-63.2017.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142511151

26/03/2025, 09:38

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 09:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 30/09/2024

06/12/2024, 09:39

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:03

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142511151

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142511151

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, MARIA EFIGENIA BECO BEZERRA TEIXEIRA, EDILSON TEIXEIRA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0020489-63.2017.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142511151

26/03/2025, 09:38

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 09:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 30/09/2024

06/12/2024, 09:39

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA BECO BEZERRA TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:15

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 105891104

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, MARIA EFIGENIA BECO BEZERRA TEIXEIRA, EDILSON TEIXEIRA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0020489-63.2017.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, MARIA EFIGENIA BECO BEZERRA TEIXEIRA, EDILSON TEIXEIRA JUNIOR, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 73.169,83. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105891104

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105891104

30/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA BECO BEZERRA TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.

26/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de EDILSON TEIXEIRA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

26/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:30

Juntada de entregue (ecarta)

15/08/2024, 03:09

Juntada de entregue (ecarta)

15/08/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/03/2024, 04:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/02/2024, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de procuração

12/07/2023, 12:49

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 12:26

Mov. [40] - Mero expediente: R. H. Cumpra-se o despacho de página 58. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, 20 de outubro de 2022. Renato Esmeraldo Paes Juiz de Direito

21/10/2022, 17:36

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 18:07

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 09:29

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 13:33

Mov. [36] - Documento

05/07/2022, 12:34

Mov. [35] - Documento

05/07/2022, 12:31

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 16:43

Mov. [33] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 11:47

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

18/05/2022, 13:57

Mov. [31] - Processo recebido de outro Foro

18/05/2022, 13:57

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

18/05/2022, 13:57

Mov. [29] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/05/2022, 11:27

Mov. [28] - Certidão emitida

12/05/2022, 09:29

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 13:17

Mov. [26] - Ofício

06/05/2022, 17:52

Mov. [25] - Certidão emitida

29/11/2020, 07:15

Mov. [24] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 17:53

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00812187-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 16:42

24/11/2020, 17:08

Mov. [22] - Certidão emitida

18/11/2020, 12:22

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 05/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria etc... Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 15 dias.

18/11/2020, 11:40

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

18/11/2020, 10:03

Mov. [19] - Certidão emitida

16/11/2020, 08:24

Mov. [18] - Documento

16/11/2020, 08:24

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2020/009625-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Torres Marinho

18/06/2020, 14:39

Mov. [16] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 07:55

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 07:18

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00092938-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 10:43

02/09/2019, 16:42

Mov. [13] - Certidão emitida

20/08/2019, 15:04

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2019, 14:51

Mov. [11] - Certidão emitida

31/07/2019, 12:46

Mov. [10] - Expedição de Carta

17/07/2019, 11:53

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2019, 12:31

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/04/2018, 16:05

Mov. [7] - Certidão emitida

30/04/2018, 14:19

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

30/04/2018, 14:19

Mov. [5] - Certidão emitida

23/04/2018, 15:24

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/04/2018, 14:49

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2017, 16:02

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2017, 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2017, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:37

Sentença

•30/09/2024, 15:59

Despacho

•26/07/2024, 11:25

Despacho

•26/07/2024, 11:25

Despacho

•12/01/2024, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2019, 07:55

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2019, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2017, 16:02