Execução Fiscal 0029907-34.2010.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0029907-34.2010.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 13:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de M . M. Petroleo Ltda em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029907-34.2010.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTUVEL-ANP, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: M. M. PETROLEO LTDA Processo(s) associado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de M M PETRÓLEO LTDA, instruindo o feito com a Certidão da Dívida Ativa. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s), conforme certidão de ID 64173971. O(a) exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da quitação do débito fiscal, consoante se infere ID 84396501/84396502. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Destarte, considerando o adimplemento do quantum debeatur, julgo extinta a presente execução fiscal, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 22/04/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84698530

03/10/2024, 19:15

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 84698530

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029907-34.2010.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTUVEL-ANP, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: M. M. PETROLEO LTDA Processo(s) associado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de M M PETRÓLEO LTDA, instruindo o feito com a Certidão da Dívida Ativa. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s), conforme certidão de ID 64173971. O(a) exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da quitação do débito fiscal, consoante se infere ID 84396501/84396502. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Destarte, considerando o adimplemento do quantum debeatur, julgo extinta a presente execução fiscal, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 22/04/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 84698530

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84698530

30/09/2024, 16:00

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 13:22

DESPACHO

•14/09/2023, 12:54

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de M . M. Petroleo Ltda em 23/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84698530

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 84698530

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 84698530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84698530

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