Execução Fiscal 0032847-35.2011.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0032847-35.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:50

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032847-35.2011.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] A UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-IMAC, instruindo o feito com a Certidão da Dívida Ativa (IDs 80457276/80457290). O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s), conforme certidão datada de 31/07/2014 (ID 80457329). O(a) exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da quitação do débito fiscal (IDs 88150291/88150291). Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Destarte, considerando o adimplemento do quantum debeatur, julgo extinta a presente execução fiscal, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 14/06/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88175713

03/10/2024, 19:15

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 88175713

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032847-35.2011.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] A UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-IMAC, instruindo o feito com a Certidão da Dívida Ativa (IDs 80457276/80457290). O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s), conforme certidão datada de 31/07/2014 (ID 80457329). O(a) exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da quitação do débito fiscal (IDs 88150291/88150291). Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. Destarte, considerando o adimplemento do quantum debeatur, julgo extinta a presente execução fiscal, com espeque no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e no artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. As custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pelo(a)(s) executado(a)(s), fixados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 14/06/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 88175713

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88175713

30/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 16:26

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 16:26

Despacho

•28/02/2024, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA em 23/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88175713

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 88175713

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 88175713

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88175713

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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