Execução de Título Extrajudicial 0200861-10.2024.8.06.0166 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200861-10.2024.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 30/09/2024

25/11/2024, 15:46

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO HOSPITALAR E SAUDE - IGS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 105925991

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTAO HOSPITALAR E SAUDE - IGS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0200861-10.2024.8.06.0166 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Rescisão / Resolução] Cuida-se de Ação de Execução de Título, movida por MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em face de Instituto de Gestão Hospitalar - IGS.As partes entabularam acordo, conforme apresentado em ID 105883124.É o relatório. Decido.As partes são legítimas e estão bem representadas.Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação;Perlustro que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar a desconstituição do acordo firmado.Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes.Outrossim, em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.Por se tratar de sentença meramente homologatória, determino a imediata certificação do trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.Sem custas e honorários.P.R.I.Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Senador Pompeu, 30 de setembro de 2024 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105925991

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105925991

30/09/2024, 17:00

Homologada a Transação

30/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/09/2024, 15:58

Juntada de informação

29/08/2024, 14:26

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:30

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 16:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2024, 15:32

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