Execução Fiscal 3002145-05.2023.8.06.0171 - TJCE

Execução Fiscal 3002145-05.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:46

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 30/09/2024

24/10/2024, 11:56

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA CAMPOS DO CARMO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:14

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 105930812

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TAUA Parte Executada: EXECUTADO: MARILENE TEIXEIRA CAMPOS DO CARMO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3002145-05.2023.8.06.0171 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE TAUA em desfavor de MARILENE TEIXEIRA CAMPOS DO CARMO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1,492.31. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105930812

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105930812

30/09/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:35

SENTENÇA

•30/09/2024, 17:35

—

Juntada de Petição de ciência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARILENE TEIXEIRA CAMPOS DO CARMO em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 105930812

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105930812

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105930812

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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