Recurso Inominado Cível 3023185-34.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.776,30

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

OAB/CE 28832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25289283

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25289283

16/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289283

15/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:07

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: 029.176.083-07 (RECORRENTE) e provido

12/07/2025, 05:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 18:45

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/08/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 07/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2025, 05:41

Despacho

•14/05/2025, 15:26

08/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25289283

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25289283

16/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289283

15/07/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 11:07

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - CPF: 029.176.083-07 (RECORRENTE) e provido

12/07/2025, 05:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2025, 18:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/07/2025, 09:40

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 19:23

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20273582

20/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20273582

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20273582

16/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:26

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 11:09

Despacho

•28/01/2025, 08:52

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 08:11

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 08:11

Sentença

•13/12/2024, 21:00

Despacho

•01/10/2024, 13:49

Despacho

•30/09/2024, 11:15

Despacho

•05/09/2024, 19:49