Cumprimento de sentença 3000792-50.2022.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.070,56

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190993477

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190993477

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190993477

24/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:09

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 160983123

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160983123

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160983123

27/06/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 05:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAGECE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:44

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190993477

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190993477

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190993477

24/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Intimação da Sentença

•27/04/2026, 15:36

Sentença

•27/04/2026, 11:28

04/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:09

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 160983123

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160983123

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160983123

27/06/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 05:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAGECE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:36

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80137116

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80137116

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: MARIA AURILENE VIEIRA DE LIMA Requerido: REU: CAGECE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA MELO LIMA Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO De ordem do MM. Juiz de Direito d Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000792-50.2022.8.06.0013

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80137116

22/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELO LIMA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 08:40

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72793896

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72793896

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA AURILENE VIEIRA DE LIMA Requerido: REU: CAGECE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA MELO LIMA Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unida Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000792-50.2022.8.06.0013

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72793896

28/11/2023, 17:43

Juntada de despacho

24/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2023, 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/06/2023, 15:42

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA AURILENE VIEIRA DE LIMA Requerido: REU: CAGECE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA MELO LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE RECURSO - DJE Processo nº: 3000792-50.2022.8.06.0013

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de recurso

19/06/2023, 18:13

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3000792-50.2022.8.06.0013 Ementa: Fornecimento de água. Corte indevido. Dívida incomprovada. Danos morais in re ipsa. Procedente. SENTENÇA Trata-se de demanda promovida por MARIA AURILENE VIEIRA DE LIMA em face de Cagece. Aduz a parte autora na inicial (ID 33250570), que, em 23/08/2021, tomou conhecimento de que agentes da CAGECE estiveram em seu domicílio e realizaram o corte no fornecimento de ág

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 21:28

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 3000792-50.2022.8.06.0013 DECISÃO: Considerando o disposto nas Portarias 1128/2022 e 1539/2020, ambas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pelas quais foi implementado o Juízo 100% Digital nesta 1ª Unidade de Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza. Dentre outros procedimentos, dispõe a referida Portaria 1539/2020: “Art. 2º: (...) § 3.º - - Após a contestação e até a prolação da sentença, as partes poderão retratar-se, por uma única vez, da escolha pelo “

19/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2023, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 20:48

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de réplica

22/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:21

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2022 09:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:47

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 09:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/05/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 10:46

Decisão

•04/02/2026, 10:31

Decisão

•23/06/2025, 13:47

Decisão

•21/02/2024, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 22:59

Despacho

•02/09/2023, 22:37

Decisão

•18/08/2023, 17:31

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 18:11

Sentença

•30/05/2023, 21:28

Decisão

•18/01/2023, 20:48

Decisão

•24/06/2022, 13:59

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 10:46