Procedimento Comum Cível 0050492-86.2021.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050492-86.2021.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 04/11/2024

19/11/2024, 08:41

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSIVALDO WADY LEITE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 90549299

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c tutela de urgência ajuizada por Maria Coelho Rocha dos Santos em face do Estado do Ceará, na qual se requer o tratamento e a disponibilização de medicamentos em favor da requerente. Determinada a intimação pessoal da autora, a Oficiala de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado informou o óbito da requerente, conforme ID 84401448. É o relatório. Decido. Em caso de morte de qualquer das partes, em análises dos artigos 313, I e 485, IX, ambos do CPC, em se tratando de ação intransmissível, não há de se falar em suspensão do processo para habilitação de substituto processual interessado na sucessão processual - situação dos presentes autos -, impondo-se, assim a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumprida as formalidades legais, ao arquivo com os autos. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 90549299

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90549299

30/09/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 20:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:49

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/04/2024, 08:50

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

03/10/2023, 10:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/09/2024, 20:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/09/2024, 20:39

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIVALDO WADY LEITE em 23/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2024. Documento: 90549299

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 90549299

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90549299

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

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