Cumprimento de sentença 3001124-34.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.225,67

Órgão julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186897739

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186897739

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186897739

16/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 177877201

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 177877201

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177877201

04/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186897739

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186897739

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186897739

16/12/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 177877201

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 177877201

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177877201

04/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:46

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167111463

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167111463

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167111463

31/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

20/06/2025, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 11:09

Processo Reativado

24/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

17/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:48

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:21

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2025. Documento: 137449757

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137449757

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. REU: GUSTAVO PEREIRA DOS ANJOS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001124-34.2024.8.06.0017. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por SCB CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, em face de GUSTAVO PEREIRA DOS ANJOS, todos já qualificados nos presentes autos. A parte promovente, em audiência de conciliação (Id 137429760), disse que não tinha interesse em produzir outras provas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, embora regularmente citado e intimado, conforme Id. 130961154, o demandado não compareceu à audiência de conciliação (Id. 137429760). É caso, portanto, de revelia, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial, conforme artigo 20 da Lei 9.099/95. Assevero a possibilidade de análise, por este juízo, quanto à veracidade dos fatos suscitados pelo autor, conforme estabelecido pelo art.345, do CPC. Passando ao mérito, a parte autora alega que celebrou contrato de empréstimo com GUSTAVO PEREIRA DOS ANJOS, que foi realizado em no dia 25/08/2021, no valor de R$ 1.180,00 (Id. 104706014), sendo pago parcialmente e estando em aberto o valor de R$1.210,00, que se encontra inadimplente no montante atualizado de R$1.225.67, valor que se busca a cobrança. Compulsando os autos, observa-se a devida comprovação da existência da relação contratual, por meio do contrato de Id. 87895843, nos quais consta a descrição dos valores a serem pagos e multas, que totaliza o valor inicial de R$ 1.180,00, com vencimento em 19/10/2023, que foi pago parcialmente, estando inadimplente no valor de R$ 950,00. Isto posto, aplicando-se o efeito da revelia e com base nos fundamentos acima, diante da devida comprovação da relação contratual, e não existindo a devida comprovação pela parte ré do pagamento dos valores questionados, são devidos os valores cobrados. Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando GUSTAVO PEREIRA DOS ANJOS a pagar para a parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), acrescido de multa contratual de 0,66% (zero virgula sessenta e seis por cento), atualização monetária segundo IPCA, desde o vencimento, e juros de 1% a.m. desde 19/10/2023. A lei 14.905/24 regulará os juros e a correção a partir de sua vigência. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137449757

12/03/2025, 12:57

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 12:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/02/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 11:54

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 11:54

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127198122

12/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127198122

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 27/02/2025 12:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória. Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 27 de novembro de 2024 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital

11/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127198122

10/12/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:54

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 12:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/11/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 22:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:29

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/11/2024, 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/11/2024, 07:05

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 104895154

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 21/11/2024 11:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória. Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 16 de setembro de 2024 Assinado por Certificação Digital

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 104895154

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104895154

30/09/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:28

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:21

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 11:30, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

12/09/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 12:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:54

Decisão

•09/02/2026, 15:07

Despacho

•15/12/2025, 15:59

Despacho

•08/10/2025, 17:34

Despacho

•21/08/2025, 12:47

Despacho

•31/07/2025, 14:07

Despacho

•24/06/2025, 14:27

Despacho

•24/04/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 16:31

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 12:57

Sentença

•28/02/2025, 10:53

Despacho

•04/12/2024, 23:09

Despacho

•26/11/2024, 18:32

Despacho

•19/09/2024, 11:28