Procedimento do Juizado Especial Cível 3000461-16.2023.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.552,54

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:39

Juntada de decisão

05/08/2024, 14:49

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2024, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/12/2023, 10:50

Publicado Decisão em 14/12/2023. Documento: 73274355

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73274355

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000461-16.2023.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. Valéri

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73274355

12/12/2023, 00:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2023, 00:23

Conclusos para decisão

12/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de apelação

11/12/2023, 23:35

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2023, 05:17

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/06/2024, 18:26

DECISÃO

•29/01/2024, 20:33

DECISÃO

•29/01/2024, 20:33

DESPACHO

•19/12/2023, 17:38

DECISÃO

•12/12/2023, 00:23

DECISÃO

•12/12/2023, 00:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 19:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 19:26

SENTENÇA

•26/10/2023, 21:27

DECISÃO

•26/04/2023, 00:45

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