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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.174,21

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MILAN PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 10:22

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALINE CHAVES SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184670264

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184670264

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184670264

29/11/2025, 17:44

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 10:22

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 17:44

Sentença

•26/11/2025, 12:11

24/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de ALINE CHAVES SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184670264

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184670264

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184670264

29/11/2025, 17:44

Indeferida a petição inicial

26/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE FROTA CARNEIRO NETO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/10/2024, 17:42

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105902583

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: MILAN PARTICIPACOES S/A Requerido: REU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3021237-57.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA v(40) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Execução Contratual] Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA interposta pela MILAN PARTICIPAÇÕES S/A, em face da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Preliminarmente, antes do recebimento da proemial, em análise perfunctória, verifico ser necessária a emenda à inicial para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, incluindo as custas destinadas ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público, nos termos da Lei nº 16.132/2016 e 16.131/2016. Nesse sentido, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição, conforme disciplina o art. 290 do Código de Processo Civil. Expedientes cabíveis. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105902583

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105902583

30/09/2024, 19:46

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 16:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/09/2024, 00:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 15:02

Decisão

•30/09/2024, 16:49