Apelação Cível 0050232-45.2021.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 69.379,17

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

23/06/2023, 11:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 11:00

INCONSISTENTE

23/06/2023, 11:00

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2023, 20:30

INCONSISTENTE

20/06/2023, 20:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2023, 20:27

INCONSISTENTE

28/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:16

INCONSISTENTE

21/03/2023, 10:24

Juntada de Informações

08/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:23

Todas as movimentações(57)

INCONSISTENTE

23/06/2023, 11:00

Baixa Definitiva

23/06/2023, 11:00

INCONSISTENTE

23/06/2023, 11:00

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2023, 20:30

INCONSISTENTE

20/06/2023, 20:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2023, 20:27

INCONSISTENTE

28/03/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:16

INCONSISTENTE

21/03/2023, 10:24

Juntada de Informações

08/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 00:55

INCONSISTENTE

17/10/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:50

INCONSISTENTE

13/10/2022, 08:00

INCONSISTENTE

13/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:24

INCONSISTENTE

10/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 10:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/10/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:52

INCONSISTENTE

04/10/2022, 07:30

Juntada de Acórdão

03/10/2022, 17:06

INCONSISTENTE

03/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

03/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:48

INCONSISTENTE

23/09/2022, 00:00

INCONSISTENTE

21/09/2022, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/09/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:25

INCONSISTENTE

02/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2022, 11:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/04/2022, 19:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/03/2022, 12:21

INCONSISTENTE

28/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:20

INCONSISTENTE

25/02/2022, 07:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/02/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:50

INCONSISTENTE

24/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 15:05

Registrado para Retificada a autuação

23/02/2022, 14:44

INCONSISTENTE

09/02/2022, 21:03