Procedimento Comum Cível 0181185-72.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 4.147.500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PERSPECTIVA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEITE MARTINS NETO

OAB/CE 7865·CPF·Representa: Autor

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE 17070·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES

OAB/CE 6479·CPF·Representa: Autor

DAMIAO SOARES TENORIO

OAB/CE 26614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PERSPECTIVA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186798528

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186798528

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186798528

14/01/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:44

Decorrido prazo de JOSE LEITE MARTINS NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 09:14

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186798528

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 186798528

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:21

Despacho

•27/05/2025, 14:13

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186798528

14/01/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:44

Decorrido prazo de JOSE LEITE MARTINS NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 17:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:14

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 156935747

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156935747

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156935747

03/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105836725

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: PERSPECTIVA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO NORDESTE LTDA - ME Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista o consideravel lapso de prazo transcorrido desde a última manifestação, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0181185-72.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte proponente para que, no prazo de 10 (dez) dias, externe se ainda persiste interesse na produção de prova pericial, sob pena de indeferimento, encerramento da instrução e julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105836725

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105836725

01/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:02

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 03:47

Mov. [46] - Encerrar análise

11/11/2022, 10:39

Mov. [45] - Encerrar análise

13/06/2022, 11:42

Mov. [44] - Encerrar análise

25/05/2022, 16:23

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:39

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:39

Mov. [41] - Certidão emitida

06/01/2022, 15:29

Mov. [40] - Documento

06/01/2022, 15:29

Mov. [39] - Documento

06/01/2022, 15:24

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755

15/12/2021, 20:41

Mov. [37] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 17:21

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02504034-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 16:20

15/12/2021, 16:38

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/222293-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/01/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

14/12/2021, 11:12

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 01:46

Mov. [33] - Documento Analisado

13/12/2021, 18:34

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 23:53

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

24/11/2020, 14:39

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01576223-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2020 10:19

24/11/2020, 10:33

Mov. [29] - Conclusão

21/08/2020, 11:10

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01397711-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 16:04

20/08/2020, 16:21

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01004527-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2020 14:23

07/01/2020, 14:48

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

30/10/2018, 16:42

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10641266-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2018 14:04

30/10/2018, 14:45

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10414760-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2017 11:29

17/08/2017, 13:30

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

29/03/2017, 14:59

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2015, 11:50

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10372751-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2015 02:50

14/09/2015, 03:15

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/095780-8 Situação: Cancelado em 13/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

12/08/2015, 15:14

Mov. [19] - Decurso de Prazo

26/05/2015, 15:46

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10042376-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2015 15:43

09/02/2015, 16:15

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 336

05/02/2015, 08:33

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2015, 07:53

Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público. Exp. Nec.

09/01/2015, 16:46

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

05/02/2014, 12:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71271599-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2014 22:57

03/02/2014, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 890 Página: 210/211

23/01/2014, 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Leite Martins Neto (OAB 7865/CE)

21/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação. Exp. Nec.

17/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/10/2013, 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70758243-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/09/2013 15:55

26/09/2013, 12:00

Mov. [5] - Mandado

16/08/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

16/08/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

31/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Cite-se o promovido para os devidos fins.

30/07/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

25/07/2013, 12:00

Despacho

•26/03/2025, 12:38

Despacho

•30/09/2024, 11:48

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 09:54

Documentos Diversos

•09/12/2021, 23:53

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2015, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2013, 12:00