Procedimento Comum Cível 0049972-56.2016.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182552679

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182552679

10/11/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168474442

26/08/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de memoriais

09/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 63834944

08/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(106)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182552679

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182552679

10/11/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 18:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:46

24/09/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168474442

26/08/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de memoriais

09/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 63834944

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José Roberto Moura Requerido: Estado do Ceara e outros Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 10:00 horas, por intermédio do si Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3581-8181, Iguatu-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0049972-56.2016.8.06.0091 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Abuso de Poder

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63834944

07/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:40

Audiência Instrução realizada para 07/12/2022 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu.

20/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:25

Desentranhado o documento

12/05/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de VINICIUS SALES BERNARDO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó Rua José Amaro, s/n, bairro Bugi, CEP 63.501-002, (88) 3581-8181, [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem, designo audiência de instrução (oitiva de testemunhas) nos autos para 21/06/2023, às 14h. Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/2234ba Expedientes necessários: intimação do MP/DP (se for o caso), via portal; tratando-se de parte representa

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 19:06

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 19:06

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 19:00

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de rol de testemunhas

05/12/2022, 19:30

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 09:38

Mov. [71] - Documento

18/11/2022, 10:49

Mov. [70] - Certidão emitida: Certifico agendamento no sistema SAV- Agendamento #20221118033 - Requisiação de Policiais Militares

18/11/2022, 10:39

Mov. [69] - Expedição de Ofício

18/11/2022, 10:34

Mov. [68] - Certidão emitida

31/10/2022, 05:42

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953

21/10/2022, 22:31

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0355/2022 Teor do ato: Redesigno Audiência de Instrução para o dia 07/12/2022, às 09:00h. Advogados(s): Vinicius Sales Bernardo (OAB 24151-0/CE)

19/10/2022, 16:12

Mov. [65] - Certidão emitida

19/10/2022, 14:46

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Redesigno Audiência de Instrução para o dia 07/12/2022, às 09:00h.

19/10/2022, 13:21

Mov. [63] - Certidão emitida

19/09/2022, 05:37

Mov. [62] - Encerrar análise

12/09/2022, 14:18

Mov. [61] - Certidão emitida

06/09/2022, 10:27

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

06/09/2022, 01:10

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0297/2022 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução para 26/10/2022 às 09:00h Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/2234ba. Advogados(s): Vinicius Sales Bernardo (OAB 24151-0/CE)

02/09/2022, 03:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 19:12

Mov. [57] - Audiência Designada: Instrução Data: 07/12/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

31/08/2022, 18:55

Mov. [56] - Mero expediente: Seja designada audiência, conforme requerido pelas partes. As testemunhas arroladas pela Fazenda Estadual deverão ser convocadas pelo juízo, mediante expediente. Expedientes necessários. Cumpra-se.

04/07/2022, 17:20

Mov. [55] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 13:25

Mov. [54] - Conclusão

08/01/2021, 12:59

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.

08/01/2021, 12:59

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição do feito em virtude da especialização das Varas com fulcro na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU.

08/01/2021, 12:59

Mov. [51] - Encerrar análise

16/09/2019, 16:13

Mov. [50] - Documento

13/09/2019, 14:55

Mov. [49] - Encerrar análise

09/09/2019, 12:10

Mov. [48] - Concluso para Despacho

09/09/2019, 12:10

Mov. [47] - Petição

20/08/2019, 15:18

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2019, 22:16

Mov. [45] - Documento

28/06/2019, 16:59

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

10/06/2019, 08:51

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00063129-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/06/2019 17:49

07/06/2019, 19:12

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória

29/05/2019, 14:42

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 855-867

27/05/2019, 16:59

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 11:01

Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2019, 10:58

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Verifico que os presentes autos passaram a ter tramitação virtual. Ademais, faço a remessa dos autos ao serviço de preparo de expedientes.

08/05/2019, 16:17

Mov. [37] - Conclusão

08/05/2019, 09:59

Mov. [36] - Informações: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO. AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO. LOTE 21

26/03/2019, 17:48

Mov. [35] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA O SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS JUDICIAIS

26/03/2019, 11:14

Mov. [34] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/03/2019, 11:12

Mov. [33] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)

26/03/2019, 11:11

Mov. [32] - Informações: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

26/03/2019, 11:09

Mov. [31] - Informações: RETIRADA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DA CONCLUSÃO

26/03/2019, 10:42

Mov. [29] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Iguatu

26/03/2019, 10:36

Mov. [30] - Recebimento

26/03/2019, 10:36

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2019, 11:06

Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas

09/11/2018, 11:15

Mov. [26] - Documento: Petição

08/11/2018, 13:04

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/11/2018, 13:04

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Iguatu

08/11/2018, 13:04

Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Advogado

30/10/2018, 15:22

Mov. [23] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vinicius Sales Bernado

30/10/2018, 15:22

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para os fins do art. 351 do CPC.

30/10/2018, 15:22

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/10/2017, 13:12

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: VINICIUS SALES BERNARDO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/10/2017, 13:11

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: VINICIUS SALES BERNARDO FUNCIONARIO: ROBERTO NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/10/2017 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

09/10/2017, 12:03

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/07/2017, 16:05

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/07/2017, 16:08

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

13/07/2017, 16:00

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

06/07/2017, 16:34

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA VIDE INFORMAÇÃO RETRO. AGUARDAR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

07/04/2017, 16:51

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PARA CUMPRIMENTO - RASTREABILIDADE:80620172434104 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

07/04/2017, 16:50

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

08/02/2017, 11:13

Mov. [10] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

08/02/2017, 11:09

Mov. [9] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

08/02/2017, 10:57

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

08/02/2017, 10:50

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA VIDE INFORMAÇÃO RETRO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

27/01/2017, 10:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/10/2016, 14:43

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE IGUATU

25/10/2016, 14:42

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

19/10/2016, 18:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

19/10/2016, 15:31

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

19/10/2016, 15:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

19/10/2016, 15:18

Sentença

•12/08/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2019, 09:59

Anexo de movimentação

•24/03/2019, 11:06