Execução de Título Extrajudicial 0042192-88.2012.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0042192-88.2012.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 26/10/2024

04/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

09/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105883030

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042192-88.2012.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA Processo(s) associado(s): [] EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO FEITO. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Busca e Apreensão] Requerente/ Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (originada de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO) alvitrada por BANCO HONDA S.A. em face de CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA, ambos qualificados na exordial. 2. A diligência de busca, apreensão e citação restou infrutífera (IDs 98707185 e 98707217), sendo requerida pelo(a) exequente a conversão da ação de busca e apreensão em execução, bem como a citação do(a)(s) executado(a)(s) (ID 98707021); cujo pleito foi deferido (ID 98707024). 3. O(a)(s) executado(a)(s) fora citado(a)(s) (ID 98707102), cujo prazo transcorreu in albis para o adimplemento da quantia devida (ID 98707104). 4. Intimado(a) para requerer o que reputasse pertinente (ID 98707106), o(a) exequente requereu o bloqueio eletrônico de ativos financeiros, via SISBAJUD, e a pesquisa de bens/valores nos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 98707109); com acolhimento do pedido (ID 98707111). 5. O bloqueio eletrônico de ativos financeiros não obteve êxito (IDs 98707119 e 98707121/98707123). 6. As consultas aos sistemas judiciais foram efetivadas (IDs 98707127, 98707133/98707140 e 98707141). 7. Intimado(a) para se manifestar sobre as consultas e impulsionar o feito (ID 98707144), o(a) exequente quedou-se inerte (ID 98707146). 8. Diante da inércia, foi ordenada a intimação do(a) exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, pessoalmente (via portal eletrônico) e por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s) (via DJe), sob pena de extinção do processo por abandono processual (ID 98707149); contudo o prazo novamente decorreu in albis (ID 105881810). 9. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. O artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil preceitua: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Omissis) §1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Omissis). Depreende-se do aludido dispositivo legal que, extingue-se o processo sem resolução de mérito, quando a parte autora/exequente abandonar a causa por mais de trinta dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbir. 11. Compulsando detidamente aos autos, verifica-se que o(a) exequente demonstrou deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua contumácia indubitável, porquanto foi intimado(a) em sucessivas oportunidades para dar andamento à ação de execução, restando silente (vide IDs 98707146 e 105881810). 12. Destarte, considerando o manifesto abandono processual do(a) exequente, julgo extinta a presente ação de execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso III, §1°, do Código de Processo Civil. 13. Custas processuais pelo(a) exequente. Sem honorários advocatícios. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105883030

02/10/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105883030

01/10/2024, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:17

Documentos

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042192-88.2012.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA Processo(s) associado(s): [] EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO FEITO. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Busca e Apreensão] Requerente/ Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (originada de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO) alvitrada por BANCO HONDA S.A. em face de CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA, ambos qualificados na exordial. 2. A diligência de busca, apreensão e citação restou infrutífera (IDs 98707185 e 98707217), sendo requerida pelo(a) exequente a conversão da ação de busca e apreensão em execução, bem como a citação do(a)(s) executado(a)(s) (ID 98707021); cujo pleito foi deferido (ID 98707024). 3. O(a)(s) executado(a)(s) fora citado(a)(s) (ID 98707102), cujo prazo transcorreu in albis para o adimplemento da quantia devida (ID 98707104). 4. Intimado(a) para requerer o que reputasse pertinente (ID 98707106), o(a) exequente requereu o bloqueio eletrônico de ativos financeiros, via SISBAJUD, e a pesquisa de bens/valores nos sistemas RENAJUD e INFOJUD (ID 98707109); com acolhimento do pedido (ID 98707111). 5. O bloqueio eletrônico de ativos financeiros não obteve êxito (IDs 98707119 e 98707121/98707123). 6. As consultas aos sistemas judiciais foram efetivadas (IDs 98707127, 98707133/98707140 e 98707141). 7. Intimado(a) para se manifestar sobre as consultas e impulsionar o feito (ID 98707144), o(a) exequente quedou-se inerte (ID 98707146). 8. Diante da inércia, foi ordenada a intimação do(a) exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, pessoalmente (via portal eletrônico) e por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s) (via DJe), sob pena de extinção do processo por abandono processual (ID 98707149); contudo o prazo novamente decorreu in albis (ID 105881810). 9. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. O artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil preceitua: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (Omissis) §1º. Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (Omissis). Depreende-se do aludido dispositivo legal que, extingue-se o processo sem resolução de mérito, quando a parte autora/exequente abandonar a causa por mais de trinta dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe incumbir. 11. Compulsando detidamente aos autos, verifica-se que o(a) exequente demonstrou deliberadamente a vontade de abandonar o processo, negligenciando o normal andamento do feito, sendo a sua contumácia indubitável, porquanto foi intimado(a) em sucessivas oportunidades para dar andamento à ação de execução, restando silente (vide IDs 98707146 e 105881810). 12. Destarte, considerando o manifesto abandono processual do(a) exequente, julgo extinta a presente ação de execução, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso III, §1°, do Código de Processo Civil. 13. Custas processuais pelo(a) exequente. Sem honorários advocatícios. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105883030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105883030

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105883030

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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