Execução de Título Extrajudicial 0204614-24.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.314,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175809380

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175809380

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175809380

24/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:07

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138452817

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138452817

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. EXECUTADO: THESSICA KATRINE EVANGELISTA BARBOSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Prestação de Serviços] 0204614-24.2020.8.06.0001 Trata-se de ação de execução de titulo executivo extrajudicial ajuizada por IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA em desfavor de THESSICA KATRINE EVANGELISTA BARBOSA. Ante o requerimento da executada postulando pela designação de audiência de conciliação. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição ID 112632649. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138452817

18/03/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 21:13

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175809380

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175809380

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175809380

24/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:07

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138452817

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138452817

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. EXECUTADO: THESSICA KATRINE EVANGELISTA BARBOSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Prestação de Serviços] 0204614-24.2020.8.06.0001 Trata-se de ação de execução de titulo executivo extrajudicial ajuizada por IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA em desfavor de THESSICA KATRINE EVANGELISTA BARBOSA. Ante o requerimento da executada postulando pela designação de audiência de conciliação. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição ID 112632649. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138452817

18/03/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 21:13

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de procuração

31/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de CATHARINA ABREU DE SOUZA FERREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de HARBELIA SANCHO TEIXEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 17:08

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 104800008

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. EXECUTADO: THESSICA KATRINE EVANGELISTA BARBOSA [Prestação de Serviços] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0204614-24.2020.8.06.0001 Vistos, etc. A decisão de ID de nº 93589667 deferiu o bloqueio on-line via Sisbajud de ativos financeiros em nome da executada. Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio no ID de nº 93589669, decisão foi cumprida parcialmente, tornando indisponível o total de R$ 8.627,99 (oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), nas contas da parte executada. Por meio da petição e documentos de ID de nº 93589663 ao ID de nº 93589665, a parte executada alega que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis tendo em vista estarem depositadas em conta poupança. Intimado o exequente para se manifestar, solicitou a improcedência do pleito da parte executada, ID de nº 93590326. É o breve relatório. Decido. Em análise da matéria, não restam dúvidas de que os proventos de aposentadoria e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, por expressa dicção do art. 833, IV e X do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Para fazer jus ao enquadramento legal previsto na hipótese de impenhorabilidade do art. 833 do CPC, é necessário comprovar a origem dos valores depositados, ônus esse que pertence ao executado. A respeito da alegação de impenhorabilidade em virtude dos valores estarem depositados em conta poupança, a jurisprudência vem permitindo a penhora quando há prova de seu desvirtuamento, isto é, quando, apesar de sua natureza, a poupança é utilizada de fato como uma conta corrente. Na situação em apreço, após análise dos documentos apresentados, não se comprova que a conta bancária objeto de constrição vem sendo utilizada como conta poupança motivo pelo qual perdeu a natureza da impenhorabilidade estabelecida no artigo 833, X, do CPC, sendo, portanto, legítimo o bloqueio efetivado. Nestes termos, indefiro o pedido de liberação dos valores da parte devedora de ID de nº 93589663, mantendo o gravame. Considerando o disposto no art. 139, V do CPC, intimem-se as partes para informarem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso positivo, determino o encaminhamento dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) deste Fórum, para realização de audiência de conciliação. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), apresentando documentos complementares (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, contracheque e/ou extratos bancários, etc) que evidenciem a hipossuficiência financeira para pagar as custas processuais; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC) Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 104800008

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104800008

01/10/2024, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:16

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:52

Mov. [77] - Encerrar análise

01/07/2024, 11:02

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 02:38

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para anexar os extratos bancarios das referidas contas bloqueadas, para fins de analise do pleito de fls. 87/104. Expedientes necessarios. Advogados(s): Catharina Abreu de Souza Ferreira (OAB 49662/CE)

10/06/2024, 11:40

Mov. [74] - Documento Analisado

10/06/2024, 10:42

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2024, 06:43

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105308-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 12:41

06/06/2024, 13:06

Mov. [71] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para anexar os extratos bancarios das referidas contas bloqueadas, para fins de analise do pleito de fls. 87/104. Expedientes necessarios.

04/06/2024, 19:28

Mov. [70] - Encerrar análise

23/05/2024, 18:15

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2024, 18:24

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02067546-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 17:51

20/05/2024, 18:07

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

10/05/2024, 20:04

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 01:44

Mov. [65] - Documento Analisado

08/05/2024, 17:18

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a manifestacao de fls. 87/104. Bem como, da busca realizada no sistema Sisbajud, fls. 105/108. Expedientes necessarios.

04/05/2024, 10:59

Mov. [63] - Informações

03/05/2024, 12:12

Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 12:11

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

02/05/2024, 07:55

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028389-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2024 23:20

01/05/2024, 23:27

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

05/09/2023, 09:53

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302482-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 04/09/2023 12:53

05/09/2023, 05:22

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

20/06/2023, 14:26

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02133239-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 14:10

20/06/2023, 14:21

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2023, 14:04

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899997-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/02/2023 17:49

27/02/2023, 18:05

Mov. [53] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 01:22

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012

07/02/2023, 20:18

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 11:34

Mov. [50] - Documento Analisado

06/02/2023, 10:48

Mov. [49] - Mero expediente | Para fins de analise do requerimento de penhora de fl. 74, intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito, acrescido das custas e honorarios advocaticios, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos.

01/02/2023, 08:05

Mov. [48] - Encerrar análise

24/06/2022, 16:54

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/03/2022, 10:51

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/03/2022, 16:48

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

02/03/2022, 16:48

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2022, 15:22

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01890683-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/02/2022 14:54

17/02/2022, 15:13

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783

11/02/2022, 20:13

Mov. [41] - Certidão emitida

10/02/2022, 15:52

Mov. [40] - Expedição de Carta

10/02/2022, 15:04

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 13:34

Mov. [38] - Documento Analisado

10/02/2022, 13:10

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 16:59

Mov. [36] - Certidão emitida

14/05/2021, 17:51

Mov. [35] - Decurso de Prazo

14/05/2021, 17:48

Mov. [34] - Certidão emitida

27/01/2021, 08:30

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

27/01/2021, 08:12

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01833826-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 22:15

26/01/2021, 22:41

Mov. [31] - Certidão emitida

25/01/2021, 16:08

Mov. [30] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 08:16

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01827882-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2021 19:08

24/01/2021, 19:42

Mov. [28] - Certidão emitida

07/01/2021, 23:54

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

07/01/2021, 23:53

Mov. [26] - Certidão emitida

23/11/2020, 13:47

Mov. [25] - Expedição de Carta

20/11/2020, 10:03

Mov. [24] - Documento Analisado

20/11/2020, 09:54

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, cumpra-se o despacho de fl 48 expedindo-se carta de citacao , tendo em vista a comprovacao de recolhimento das custas.

20/11/2020, 07:46

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/09/2020 atraves da guia n 001.1171163-94 no valor de 178,92

19/09/2020, 16:12

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0647/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453

14/09/2020, 10:36

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1171163-94 - Custas Intermediarias

08/09/2020, 12:43

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 16:11

Mov. [18] - Documento Analisado

02/09/2020, 15:36

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 19:29

Mov. [16] - Conclusão

27/07/2020, 10:36

Mov. [15] - Certidão emitida

20/07/2020, 13:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

16/07/2020, 07:37

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 22:26

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2020 Data da Publicacao: 10/03/2020 Numero do Diario: 2334

09/03/2020, 20:24

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 09:35

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/02/2020 atraves da guia n 001.1127852-80 no valor de 2.803,51

21/02/2020, 16:06

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 13:58

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1127852-80 - Custas Iniciais

13/02/2020, 15:58

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317

11/02/2020, 20:39

Mov. [6] - Conclusão

11/02/2020, 09:38

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01067759-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/02/2020 16:09

10/02/2020, 16:42

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 13:31

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se o exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (artigo 290 do CPC/15). Expedientes necessarios.

22/01/2020, 11:40

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2020, 08:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2020, 08:32

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 14:31

Despacho

•24/09/2025, 11:27

Despacho

•14/03/2025, 21:13

Decisão

•25/09/2024, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2024, 10:59

Interlocutória

•03/05/2024, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 07:46

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 19:29

Interlocutória

•18/02/2020, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 11:40

02/10/2024, 00:00