Execução de Título Extrajudicial 0205927-02.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.857,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189764684

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189764684

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189764684

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189764684

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189764684

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189764684

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189764684

27/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189764684

27/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189764684

27/01/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 20:17

Juntada de certidão

11/10/2025, 20:14

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(99)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189764684

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189764684

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189764684

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189764684

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189764684

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189764684

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189764684

27/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189764684

27/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189764684

27/01/2026, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 20:17

Juntada de certidão

11/10/2025, 20:14

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2025, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:53

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2025. Documento: 133534576

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133534576

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: I - RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0205927-02.2023.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com base no Decreto-Lei nº 911/69, proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., instituição financeira qualificada nos autos, contra FRANCISCO EUFRASIO MESQUITA FILHO, também qualificado, em virtude da mora deste quanto ao pagamento da sua obrigação pactuada em contrato de alienação fiduciária para financiamento do veículo descrito na inicial. Deferida a busca e apreensão do bem (id. 102403244). No id. 131510438, o autor pediu a conversão da busca e apreensão em execução. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO No id. 131510438, o autor requereu a conversão da Busca e Apreensão em Execução, valendo-se do permissivo contido no art. 4º do DL 911/69. Se por força da norma contida no art. 5º, do DL 911/69, a cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária, acostada à inicial, ostenta a qualidade de título executivo extrajudicial e não apresentando utilidade a conversão da busca e apreensão em depósito, nada obsta que em homenagem ao princípio da efetividade venha a se proceder à conversão do pleito primitivo em execução por quantia certa contra devedor solvente, com observância às peculiaridades e rito procedimental previsto em Lei. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, defiro o pedido de conversão da busca e apreensão em ação executiva. Corrija a Secretaria a autuação e os registros do feito. A seguir, cite-se o devedor por AR no endereço de id. 131510438 para pagar a dívida em 3 (três) dias, sob pena de penhora. O prazo de embargos é de 15 (quinze) dias a contar da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, para o caso de pagamento imediato. Advirta-se ao executada que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária aqui arbitrada será reduzida pela metade. Expedientes Necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133534576

29/01/2025, 16:44

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:45

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130258460

16/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130258460

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130258460

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar novo endereço onde o veículo poderá ser encontrado ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei Nº 911/69, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual, conforme o artigo 485º, inciso IV, do CPC, devendo acostar, ainda, o comprovante de recolhimento de custas de diligência por Oficial de Justiça em tantos endereços que pugnar pela expedição de novo mandado. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205927-02.2023.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária]

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130258460

12/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 22:31

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:10

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:34

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:50

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/12/2024, 01:20

Publicado Despacho em 02/12/2024. Documento: 127705686

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante de custas de diligência do oficial de justiça para expedição de mandado para o endereço encontrado no id. 127022866 ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei Nº 911/69, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual, conforme o artigo 485º, inciso IV, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205927-02.2023.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária]

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127705686

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante de custas de diligência do oficial de justiça para expedição de mandado para o endereço encontrado no id. 127022866 ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei Nº 911/69, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual, conforme o artigo 485º, inciso IV, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205927-02.2023.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária]

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127705686

28/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:34

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127024829

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127024829

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.REU: FRANCISCO EUFRASIO MESQUITA FILHO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se a parte autora para manifestar-se sobre o novo endereço colhido do RENAJUD, devendo comprovar pagamento de custas para o caso de requerimento que demande diligência de oficial de justiça. SOBRAL/CE, 25 de novembro de 2024. VALNETE LOPES FERREIRA DIAS analista judiciária ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205927-02.2023.8.06.0167 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127024829

25/11/2024, 16:00

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115339074

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: Defiro a consulta de endereço do requerida junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Obtidos os resultados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205927-02.2023.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte autora para conhecimento e para indicar o endereço onde o veículo poderá ser encontrado, devendo acostar, ainda, o comprovante de recolhimento de custas de diligência por Oficial de Justiça em tantos endereços que pugnar pela expedição de novo mandado, no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo vislumbrados novos endereços diversos dos que já foram realizadas infrutíferas diligências, dê-se ciência a parte autora para, querendo, informar novo endereço onde o veículo poderá ser encontrado ou requerer a conversão da busca e apreensão em execução, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 4º do Decreto-Lei Nº 911/69, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual, conforme o artigo 485º, inciso IV, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115339074

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115339074

05/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:00

Publicado Despacho em 03/10/2024. Documento: 105976993

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: FRANCISCO EUFRASIO MESQUITA FILHO Determino a intimação da parte autora para conhecimento da certidão de Oficial de Justiça ID. 102403255, ocasião em que deverá ou informar novo endereço onde o veículo poderá ser encontrado ou requerer a conversão do procedimento de Busca e Apreensão em Execução, na forma do art. 4° do Decreto-Lei n° 911/69, devendo acostar, ainda, o comprovante de recolhimento de custas de diligência por Oficial de Justiça em tantos endereços que pugnar pela expedição de novo mandado. Tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 485, inc. IV, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205927-02.2023.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária]

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105976993

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105976993

01/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:33

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:58

Mov. [19] - Certidão emitida

31/07/2024, 00:13

Mov. [18] - Documento

31/07/2024, 00:13

Mov. [17] - Documento

30/07/2024, 23:58

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/012907-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Martins de Sousa

08/07/2024, 12:19

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/05/2024 atraves da guia n 167.1005226-70 no valor de 60,37

22/05/2024, 08:45

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, expedir mandado.

21/05/2024, 22:41

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01815575-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 14:23

21/05/2024, 14:51

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1005226-70 - Custas Intermediarias

20/05/2024, 08:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01813631-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 11:50

06/05/2024, 11:59

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR advogado na parte autora para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/04/2024, 15:39

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

25/04/2024, 15:33

Mov. [8] - Certidão emitida

10/01/2024, 22:00

Mov. [7] - Documento

10/01/2024, 22:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/022299-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2024 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO WELTON BRAGA MUNIZ

19/12/2023, 11:27

Mov. [5] - Liminar | Intime-se a parte autora para recolher as custas de diligencia do oficial de justica, no prazo de 10 (dez) dias.

15/12/2023, 15:26

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837242-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 08:07

29/11/2023, 09:11

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837054-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 09:34

28/11/2023, 09:37

Mov. [2] - Conclusão

24/11/2023, 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•17/05/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 20:17

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 16:44

Sentença

•27/01/2025, 16:05

Despacho

•12/12/2024, 11:55

Despacho

•09/12/2024, 11:34

Despacho

•28/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:48

Despacho

•05/11/2024, 13:37

Despacho

•01/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/05/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 20:17

Intimação da Sentença

•29/01/2025, 16:44

Sentença

•27/01/2025, 16:05

Despacho

•12/12/2024, 11:55

Despacho

•09/12/2024, 11:34

Despacho

•28/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:48

Despacho

•05/11/2024, 13:37

Despacho

•01/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:39

Interlocutória

•15/12/2023, 15:26