Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0214829-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

BETANIA BEZERRA OLIMPIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BETANIA BEZERRA OLIMPIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

ISSEC/ FASSEC, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/09/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:45

Todas as movimentações(87)

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 18:30

Decisão

•09/05/2025, 15:04

09/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/09/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:02

Processo Desarquivado

09/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2023, 07:18

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 02/06/2023

15/06/2023, 09:58

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:32

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Conforme visto na sentença ID 36452665, este juízo julgou procedente a ação, determinando que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-Issec/Fassec, fornecesse a autora o tratamento quimioterápico nos moldes da requisição médica de página 23 (ID 36452732). No ID 57505109/57505111, foi juntado pedido e laudo médico que demonstram a necessidade da continuação do tratamento quimioterápico paliativo de 2ª linha com Trastuzumabe-Deruxtecan 5,4ml/kg a cada 21 dias até toxicid

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de EMILIA MARTINS CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0214829-88.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: BETANIA BEZERRA OLIMPIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILIA MARTINS CAVALCANTE - CE26758-A POLO PASSIVO:Issec/ Fassec, Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará D E S P A C H O R.H. Sobre a contestação manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias. Juntada a réplica ou decorrido o prazo, certificar, se

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 09:28

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:22

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 08:55

Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/09/2022, 16:14

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 07:06

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02306028-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2022 20:22

17/08/2022, 20:27

Mov. [28] - Encerrar análise

29/07/2022, 14:41

Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

29/07/2022, 10:35

Mov. [26] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

29/07/2022, 10:35

Mov. [25] - Documento

29/07/2022, 10:33

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 20:34

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 02:16

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/152892-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

26/07/2022, 12:36

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2022, 12:35

Mov. [20] - Documento Analisado

26/07/2022, 12:35

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

26/07/2022, 12:33

Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

26/07/2022, 12:32

Mov. [17] - Informação

26/07/2022, 12:31

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 19:30

Mov. [15] - Concluso para Sentença

18/07/2022, 17:32

Mov. [14] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 15:02

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01385916-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/07/2022 12:00

18/07/2022, 12:13

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2022, 10:29

Mov. [11] - Documento Analisado

15/07/2022, 10:29

Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Sigam os autos com vistas ao Ministério Público para parecer meritório, eis que findou o prazo para a apresentação de contestação por parte do ISSEC/FASSEC. Expediente via portal eletrônico. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022. Carlos Rogerio Facundo Juiz

15/07/2022, 10:12

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2022, 08:37

Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/03/2022, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

08/03/2022, 12:06

Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

08/03/2022, 12:06

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/044986-5 Situação: Não cumprido em 08/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

08/03/2022, 08:06

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

07/03/2022, 11:29

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 10:26

Mov. [2] - Concluso para Despacho

26/02/2022, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2022, 17:04

Certidão

•29/09/2023, 19:35

Decisão

•28/09/2023, 15:58

Despacho

•28/08/2023, 10:09

Despacho

•10/08/2023, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 07:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2023, 07:18

Intimação da Sentença

•12/05/2023, 13:20

Decisão

•28/04/2023, 11:22

Despacho

•17/01/2023, 09:28

Sentença (Outras)

•22/07/2022, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 10:12

Documentos Diversos

•07/03/2022, 10:26