Procedimento Comum Cível 0145457-62.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AROLDO LOPES BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO FELIPE ARAUJO COSTA

Terceiro

PERITA: SABRINA DE OLIVEIRA LINHARES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERNANDES PINHEIRO

OAB/CE 22161·CPF·Representa: Autor

NEIO LUCIO FERRAZ PASSES

OAB/CE 30495·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

OAB/CE 5127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE AROLDO LOPES BRAGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO FELIPE ARAUJO COSTA

Terceiro

PERITA: SABRINA DE OLIVEIRA LINHARES

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA - IJF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

DANIEL LEWI LOPES MONTEZUMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO CORREIA FERRER FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIELLE PEREIRA REGADAS (

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO FELIPE ARAUJO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PERITA: SABRINA DE OLIVEIRA LINHARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON JOSE FIUZA DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 183822301

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 183822301

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183822301

16/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de NEIO LUCIO FERRAZ PASSES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:17

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145111408

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145111408

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145111408

14/04/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:08

Todas as movimentações(186)

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 183822301

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 183822301

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183822301

16/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

Documentos

Recurso

•07/04/2026, 12:45

Despacho

•18/11/2025, 14:26

16/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de NEIO LUCIO FERRAZ PASSES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:17

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145111408

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145111408

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145111408

14/04/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:08

Juntada de Petição de ciência

27/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de Anderson José Fiúza de Albuquerque - Perito em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de NEIO LUCIO FERRAZ PASSES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

20/10/2024, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2024, 18:27

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 09:35

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105839150

03/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Em razão da recusa da perita anteriormente nomeada (id. 99325129), determino a intimação do perito ora nomeado no sistema SIPER, por meio de sorteio (nomeação nº 156765) o médico (Ortopedista e Traumatologista) Anderson José Fiúza de Albuquerque, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sob o nº 0590/2023, com endereço de e-mail: [email protected], telefone: (85) 98202-1415, com endereço à Rua Antônio de Castro, nº 890-A, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-510, Fortaleza/CE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar quanto à aceitação, ou não, dos trabalhos a serem exercidos, e, na ocasião, apresentar proposta de honorários, consoante art. 485, §2º do CPC. À SEJUD para cumprimento. Após, voltem-me os autos conclusos na atividade despacho. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0145457-62.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] JOSE AROLDO LOPES BRAGA

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105839150

02/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105839150

01/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:38

Nomeado perito

30/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de Perita: Sabrina de Oliveira Linhares em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:20

Juntada de petição

23/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de Francisco Felipe Araújo Costa em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:44

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:51

Juntada de petição

04/03/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:17

Decorrido prazo de RAFAEL LUIS CAVALCANTI VERAS RIBEIRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:26

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 06:21

Mov. [128] - Encerrar análise

29/07/2022, 17:53

Mov. [127] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 17:53

Mov. [126] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/07/2022, 21:54

Mov. [125] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

17/07/2022, 21:54

Mov. [124] - Documento

17/07/2022, 21:51

Mov. [123] - Petição

13/07/2022, 15:05

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/133739-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2022 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

01/07/2022, 20:35

Mov. [121] - Documento Analisado

01/07/2022, 20:33

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 10:34

Mov. [119] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 14:42

Mov. [118] - Petição

13/04/2022, 11:41

Mov. [117] - Ofício

13/04/2022, 11:39

Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/03/2022, 12:19

Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

18/02/2022, 13:35

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022, 13:35

Mov. [113] - Encerrar análise

14/02/2022, 15:51

Mov. [112] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 15:51

Mov. [111] - Ofício

14/02/2022, 15:17

Mov. [110] - Certidão emitida

31/01/2022, 12:37

Mov. [109] - Expedição de Ofício

28/01/2022, 14:32

Mov. [108] - Certidão emitida

28/01/2022, 14:32

Mov. [107] - Documento Analisado

28/01/2022, 14:29

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 13:54

Mov. [105] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 16:26

Mov. [104] - Certidão emitida

16/11/2021, 11:19

Mov. [103] - Decurso de Prazo

16/11/2021, 11:19

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 11:56

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 11:56

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 11:56

Mov. [99] - Certidão emitida

20/10/2021, 09:08

Mov. [98] - Documento

20/10/2021, 09:05

Mov. [97] - Documento

20/10/2021, 08:57

Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/180047-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel

08/10/2021, 09:49

Mov. [95] - Documento Analisado

08/10/2021, 09:44

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 13:39

Mov. [93] - Concluso para Despacho

18/08/2021, 13:37

Mov. [92] - Certidão emitida

17/08/2021, 14:20

Mov. [91] - Decurso de Prazo

17/08/2021, 14:19

Mov. [90] - Certidão emitida

21/07/2021, 13:54

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

21/07/2021, 13:54

Mov. [88] - Certidão emitida

21/07/2021, 13:34

Mov. [87] - Documento

21/07/2021, 13:34

Mov. [86] - Documento

21/07/2021, 13:29

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/060154-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

12/04/2021, 10:25

Mov. [84] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o expediente do despacho de página 198, desta feita através de intimação pessoal. Expedientes necessários.

08/04/2021, 18:48

Mov. [83] - Certidão emitida

02/12/2020, 16:39

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

02/12/2020, 16:39

Mov. [81] - Certidão emitida

28/10/2020, 10:49

Mov. [80] - Expedição de Carta

27/10/2020, 17:20

Mov. [79] - Documento Analisado

17/10/2020, 15:22

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 10:10

Mov. [77] - Concluso para Despacho

15/10/2020, 16:40

Mov. [76] - Documento

14/10/2020, 11:54

Mov. [75] - Ofício

14/10/2020, 11:51

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

31/08/2020, 15:48

Mov. [73] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01408531-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/08/2020 15:40

26/08/2020, 16:16

Mov. [72] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 12:23

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01402043-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 10:47

24/08/2020, 11:03

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/08/2020, 14:34

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 18:30

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 18:29

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

11/08/2020, 18:29

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 11:18

Mov. [65] - Certidão emitida

06/08/2020, 09:24

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 15:14

Mov. [63] - Conclusão

10/01/2020, 15:06

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00852287-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/01/2020 11:32

10/01/2020, 12:00

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 23:56

Mov. [60] - Certidão emitida

06/12/2019, 22:47

Mov. [59] - Certidão emitida

25/11/2019, 10:58

Mov. [58] - Decurso de Prazo

25/11/2019, 10:55

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 504/505

02/10/2019, 09:55

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

28/09/2019, 13:27

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/09/2019, 17:29

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01572992-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 15:10

27/09/2019, 15:29

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 13:01

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

23/09/2019, 09:04

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01559146-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2019 17:20

22/09/2019, 17:23

Mov. [50] - Certidão emitida

19/09/2019, 10:27

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 11:58

Mov. [48] - Encerrar análise

17/09/2019, 10:41

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2019, 10:41

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01544773-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/09/2019 11:16

16/09/2019, 11:30

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 413/415

28/08/2019, 13:43

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação e documentos de páginas 65/78. Expedientes necessários. Advogados(s): Adriano Fernandes Pinheiro (OAB 22161/CE)

26/08/2019, 10:01

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação e documentos de páginas 65/78. Expedientes necessários.

22/08/2019, 10:39

Mov. [42] - Concluso para Despacho

20/08/2019, 08:41

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01479986-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2019 17:13

16/08/2019, 19:45

Mov. [40] - Documento

17/07/2019, 11:16

Mov. [39] - Documento

17/07/2019, 11:05

Mov. [38] - Certidão emitida

16/07/2019, 11:41

Mov. [37] - Documento

16/07/2019, 11:41

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/162721-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira

09/07/2019, 11:03

Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Cite-se o Instituto Dr. José Frota - IJF, para querendo, apresentar contestação no prazo legal. Expedientes necessários.

09/07/2019, 10:21

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

11/02/2019, 09:40

Mov. [33] - Concluso para Despacho

31/01/2019, 13:02

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/10/2018, 10:26

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

04/10/2018, 15:48

Mov. [30] - Certidão emitida

04/10/2018, 11:45

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10579786-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2018 16:41

03/10/2018, 17:06

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 16:12

Mov. [27] - Encerrar análise

14/10/2016, 11:47

Mov. [26] - Encerrar análise

14/10/2016, 11:43

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2016, 11:36

Mov. [24] - Processo devolvido do MP

13/10/2016, 11:35

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10472259-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/10/2016 09:35

12/10/2016, 09:51

Mov. [22] - Certidão emitida

11/10/2016, 22:17

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

11/10/2016, 15:20

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10469797-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 19:29

11/10/2016, 01:11

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 1536 Página: 322/325

04/10/2016, 13:57

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2016, 13:53

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de paginas 40/42, no prazo de quinze dias.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.

29/09/2016, 11:28

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/09/2016, 18:19

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 1491 Página: 405/408

29/07/2016, 08:54

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2016, 10:00

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

14/07/2016, 12:47

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10317516-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2016 11:22

13/07/2016, 13:31

Mov. [11] - Documento

11/07/2016, 14:52

Mov. [10] - Documento

11/07/2016, 14:50

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/093249-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana

05/07/2016, 14:15

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2016, 16:29

Mov. [7] - Conclusão

29/06/2016, 09:47

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 33/34

27/06/2016, 14:05

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 33/34

27/06/2016, 14:05

Mov. [4] - Certidão emitida

27/06/2016, 10:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 19:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

21/06/2016, 17:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/06/2016, 17:37

Decisão

•03/04/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2024, 10:56

Despacho

•06/08/2024, 17:59

Despacho

•10/11/2023, 12:13

Despacho

•10/02/2023, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 10:34

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Todos os documentos(38)

Recurso

•07/04/2026, 12:45

Despacho

•18/11/2025, 14:26

Decisão

•03/04/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2024, 10:56

Despacho

•06/08/2024, 17:59

Despacho

•10/11/2023, 12:13

Despacho

•10/02/2023, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 10:34

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Ementa

•13/04/2022, 11:41

Documentos Diversos

•27/01/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 11:54

Documentos Diversos

•05/08/2020, 15:14

Documentos Diversos

•18/09/2019, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2019, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2019, 10:21

Documentos Diversos

•27/09/2018, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2016, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2016, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2016, 19:07