Apelação Cível 0201901-62.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.504,80

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/CE 43091·CPF·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Autor

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA

OAB/CE 43091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

19/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/12/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29992644

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29992644

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29992644

27/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

21/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:54

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

19/03/2026, 09:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/12/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 07:41

Despacho

•04/12/2025, 14:15

04/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29992644

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29992644

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29992644

27/10/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

21/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:54

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28524248

30/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28524248

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28524248

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28524248

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28524248

26/09/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28524248

26/09/2025, 09:02

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/09/2025, 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26826163

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26826163

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26826163

18/08/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/08/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de Recurso especial

05/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:18

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25233997

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25233997

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25233997

14/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/07/2025, 11:09

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

10/07/2025, 16:08

Conhecido o recurso de PEDRO GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: 783.883.173-34 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2025, 10:28

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23884658

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23884658

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23884658

18/06/2025, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 20:01

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:50

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15564662

13/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15564662

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15564662

11/11/2024, 15:43

Desapensado do processo 0200344-06.2024.8.06.0101

11/11/2024, 15:40

Desapensado do processo 0051044-09.2020.8.06.0101

11/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 23:24

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 13:47

Agravo em Recurso Especial

•21/10/2025, 15:45

Decisão

•24/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 16:08

Despacho

•17/06/2025, 14:12

Despacho

•10/03/2025, 18:50

Despacho

•04/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:06

Sentença

•09/05/2024, 19:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/03/2026, 07:41

Despacho

•04/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 13:47

Agravo em Recurso Especial

•21/10/2025, 15:45

Decisão

•24/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 16:08

Despacho

•17/06/2025, 14:12

Despacho

•10/03/2025, 18:50

Despacho

•04/11/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:06

Sentença

•09/05/2024, 19:43

Sentença

•20/03/2024, 12:49

Interlocutória

•09/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 15:56