Execução de Título Extrajudicial 0221461-96.2023.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2025, 10:54

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:53

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 125782055

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 125782055

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0221461-96.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: EDIFICIO HORTO RESIDENCEPOLO PASSIVO: SAMUEL GONDIM DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por EDIFICIO HORTO RESIDENCE, em face de SAMUEL GONDIM DA SILVA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 109963360 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125782055

04/12/2024, 11:04

Homologada a Transação

03/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 104947658

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0221461-96.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: EDIFICIO HORTO RESIDENCEPOLO PASSIVO: SAMUEL GONDIM DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente sobre o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 104947658

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104947658

01/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:35

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:30

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 18:20

Mov. [33] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

28/05/2024, 09:37

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/02/2024, 14:29

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/12/2023, 14:28

Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

05/12/2023, 10:53

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc. Certifique-se sobre a existencia de acao de Embargos a Execucao decorrente das citacoes realizadas. Exp. Nec.

01/12/2023, 16:35

Mov. [28] - Concluso para Despacho

30/11/2023, 10:24

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/10/2023, 23:09

Mov. [26] - Ofício

21/09/2023, 06:46

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2023, 23:57

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/09/2023, 00:52

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/09/2023, 00:52

Mov. [22] - Documento

13/09/2023, 00:43

Mov. [21] - Documento

06/09/2023, 14:01

Mov. [20] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

05/09/2023, 11:37

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

31/08/2023, 22:01

Mov. [18] - Documento Analisado

30/08/2023, 15:55

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 16:25

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 15:54

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/07/2023, 13:31

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

27/07/2023, 13:31

Mov. [13] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

27/07/2023, 13:30

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/090316-0 Situacao: Parcialmente cumprido em 13/09/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva

22/05/2023, 09:22

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

19/05/2023, 12:55

Mov. [10] - Documento Analisado

19/05/2023, 12:53

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/05/2023 atraves da guia n 001.1465752-02 no valor de 57,67

17/05/2023, 16:03

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02058971-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/05/2023 12:56

17/05/2023, 12:58

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1465752-02 - Custas Intermediarias

17/05/2023, 12:37

Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 09:33

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987321-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/04/2023 15:37

11/04/2023, 16:01

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/04/2023 atraves da guia n 001.1452086-99 no valor de 3.429,49

08/04/2023, 08:12

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1452086-99 - Custas Iniciais

06/04/2023, 11:11

Mov. [2] - Conclusão

06/04/2023, 11:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2023, 11:05

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2024. Documento: 125782055

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 125782055

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125782055

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 104947658

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 104947658

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