Execução Fiscal 0804399-62.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0804399-62.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0804399-62.2021.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105510684

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. DESPACHO Interposto recurso de apelação (id nº 89962247), Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0804399-62.2021.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de novo despacho (art. 1.010, §3°, CPC). Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105510684

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105510684

01/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

06/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 11:36

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/06/2024, 13:48

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 02:41

Mov. [62] - Certidão emitida

05/06/2024, 18:22

Mov. [61] - Certidão emitida

05/06/2024, 18:19

Mov. [60] - Informação

05/06/2024, 18:19

Mov. [59] - Acolhimento de Embargos de Declaração | Isto posto, julgo procedente os embargos de declaracao interpostos para condenar a parte exequente ao pagamento em 10% (dez por cento) a titulo de honorarios sucumbencias sobre o valor atualizado da causa, restando inalterados os demais termos da sentenca de fls. 631.

03/06/2024, 20:09

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:49