Recurso Inominado Cível 3001448-18.2024.8.06.0019 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.816,39

Órgão julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSEFA MARIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA JESSICA SILVEIRA LIMA

OAB/CE 46376·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSEFA MARIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Terceiro

AGUA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CAGECE

Terceiro

CAGECE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 08:22

Juntada de Certidão

14/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA JESSICA SILVEIRA LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35771516

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35771516

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35771516

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35771516

17/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771516

16/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771516

16/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771516

16/04/2026, 07:58

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 08:22

Juntada de Certidão

14/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 10:35

Despacho

•23/10/2025, 15:37

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA JESSICA SILVEIRA LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35771516

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35771516

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35771516

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35771516

17/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771516

16/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771516

16/04/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35771516

16/04/2026, 07:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido

15/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2026, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:09

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35136600

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35136600

25/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2026, 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34827933

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34827933

18/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34827933

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34827933

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34827933

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34827933

17/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34827933

16/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34827933

16/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34827933

16/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 22:08

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29853075

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29853075

27/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29853075

24/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:37

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 11:55

Despacho

•31/05/2025, 23:49

Decisão

•23/04/2025, 11:55

Decisão

•23/04/2025, 11:55

Sentença

•28/03/2025, 11:24

Sentença

•28/03/2025, 11:24

Decisão

•24/09/2024, 23:47