Execução de Título Extrajudicial 3001831-66.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.685,62

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133774835

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133774835

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001831-66.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 133633413 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas do executado por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133774835

30/01/2025, 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:02

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:45

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:13

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133774835

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 11:38

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133774835

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001831-66.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 133633413 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas do executado por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133774835

30/01/2025, 10:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:02

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRA BEZERRA DE MENEZES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 23:08

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 11:10

Recebida a emenda à inicial

04/10/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:27

Determinada a citação de ALEXSANDRA BEZERRA DE MENEZES - CPF: 788.050.823-68 (EXECUTADO)

04/10/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:19

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105907319

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3001831-66.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Discriminar na inicial, de forma clara, os meses e anos que estão sendo cobrados; 2. CNPJ do condomínio atualizado; Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105907319

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105907319

01/10/2024, 19:37

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 07:26

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 10:12

Sentença

•30/01/2025, 10:05

Despacho

•04/10/2024, 15:27

Despacho

•30/09/2024, 14:57