Procedimento Comum Cível 0200541-08.2022.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0200541-08.2022.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200541-08.2022.8.06.0108. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO ROMÁRIO TEODORICO PEREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por ESTADO DO CEARÁ (Id 10829151), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento à apelação Cível oposta

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCISCO ROMARIO TEODORICO PEREIRA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vis Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0200541-08.2022.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Extraordinário

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200541-08.2022.8.06.0108. REQUERENTE: FRANCISCO ROMARIO TEODORICO PEREIRA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 02005 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200541-08.2022.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200541-08.2022.8.06.0108. Embargante: REQUERENTE: FRANCISCO ROMARIO TEODORICO PEREIRA Embargado: REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Considerando que a intimação para apresentação de contrarrazões foi direcionada ao Estado do Ceará, confor Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Competência da Justiça Estadual, Fornecimento de medicamentos]

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200541-08.2022.8.06.0108. REQUERENTE: FRANCISCO ROMARIO TEODORICO PEREIRA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0200 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200541-08.2022.8.06.0108 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO ROMÁRIO TEODORICO PEREIRA em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos já qualificados nos presentes autos. Em sentença, o Juízo de Origem julgou procedente os pedidos, confirmando a tutela antecipada “para determinar ao ESTADO DO CEARÁ, por seu representante legal, que forneça ao autor o fármaco indicado na inicial (OCTREOTIDA LAR 30MG/ML INJETÁVEL ou LANREOTIDE 120 MG INJETÁVEL),

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO ROMÁRIO TEODORICO PEREIRA em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos já qualificados nos presentes autos. Em sentença, o Juízo de Origem julgou procedente os pedidos, confirmando a tutela antecipada “para determinar ao ESTADO DO CEARÁ, por seu representante legal, que forneça ao autor o fármaco indicado na inicial (OCTREOTIDA LAR 30MG/ML INJETÁVEL ou LANREOTIDE 120 MG INJETÁVEL),

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:15

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200541-08.2022.8.06.0108. AUTOR: FRANCISCO ROMARIO TEODORICO PEREIRA Advogado: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES OAB: CE7869 Endereço: desconhecido RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•28/04/2023, 15:40

SENTENÇA

•17/11/2022, 23:53