Execução Fiscal 0004425-79.2013.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.500,49

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106033650

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO ATO DE COMUNICAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica a parte executada ciente da decisão de ID 104221705. Santana do Acaraú-CE, 2 de outubro de 2024. MARIA MARIZA DE VASCONCELOSAUXILIAR JUDICIARIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO N.º: 0004425-79.2013.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106033650

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106033650

02/10/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 07:54

Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 18:17

Mov. [174] - Certidão emitida

01/07/2024, 17:05

Mov. [173] - Certidão emitida

01/07/2024, 01:43

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 05:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

TipoProcessoDocumento#551

•16/04/2024, 18:03

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106033650

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO ATO DE COMUNICAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica a parte executada ciente da decisão de ID 104221705. Santana do Acaraú-CE, 2 de outubro de 2024. MARIA MARIZA DE VASCONCELOSAUXILIAR JUDICIARIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO N.º: 0004425-79.2013.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106033650

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106033650

02/10/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 07:54

Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/09/2024, 18:17

Mov. [174] - Certidão emitida

01/07/2024, 17:05

Mov. [173] - Certidão emitida

01/07/2024, 01:43

Mov. [172] - Certidão emitida

20/06/2024, 13:27

Mov. [171] - Certidão emitida

20/06/2024, 13:24

Mov. [170] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 18:03

Mov. [169] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao retro.

29/11/2023, 14:09

Mov. [168] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 12:07

Mov. [167] - deferimento | Defiro o requerimento de pesquisa pelo Sistema RENAJUD, devendo ser anotada restricao de transferencia de eventuais veiculos de propriedade da parte devedora.

29/04/2023, 23:29

Mov. [166] - Concluso para Despacho

19/04/2023, 10:22

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01800610-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 14:45

22/03/2023, 14:56

Mov. [164] - Certidão emitida

13/03/2023, 01:12

Mov. [163] - Certidão emitida

02/03/2023, 12:00

Mov. [162] - Mero expediente | Para os fins contidos no Ato Ordinatorio de fl. 104, que resta ratificado, promova-se a intimacao da parte exequente por meio da Procuradoria-Geral do Estado, na forma requerida na manifestacao de fls. 106/109.

01/03/2023, 11:32

Mov. [161] - Concluso para Despacho

18/02/2023, 22:18

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01800234-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 09:15

30/01/2023, 09:41

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001

24/01/2023, 09:38

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 09:28

Mov. [157] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 17:46

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958

28/10/2022, 22:51

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 02:24

Mov. [154] - Certidão emitida

14/10/2022, 09:49

Mov. [153] - Informações

14/10/2022, 09:22

Mov. [152] - Certidão emitida

11/10/2022, 08:05

Mov. [151] - Informações

11/10/2022, 07:45

Mov. [150] - Certidão emitida

19/08/2022, 13:11

Mov. [149] - Documento

19/08/2022, 13:02

Mov. [148] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 09:15

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2022, 10:30

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WSAC.22.01801839-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 07/07/2022 10:58

07/07/2022, 11:31

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873

29/06/2022, 09:20

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 02:58

Mov. [143] - Certidão emitida

24/06/2022, 14:21

Mov. [142] - Decurso de Prazo

23/06/2022, 17:46

Mov. [141] - Certidão emitida

21/05/2022, 01:00

Mov. [140] - Certidão emitida

10/05/2022, 14:25

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2022, 13:57

Mov. [138] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 14:02

Mov. [137] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [135] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [136] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [134] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [132] - Ofício

31/07/2020, 00:01

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 00:01

Mov. [130] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [131] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [129] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [127] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [128] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [125] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [126] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [124] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [123] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [121] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [122] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 00:01

Mov. [120] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [118] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [116] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [117] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [114] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [115] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [113] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [111] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [112] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [109] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [110] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [108] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [106] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [107] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [104] - Mandado

31/07/2020, 00:01

Mov. [105] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [103] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [101] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [102] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [99] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [100] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [97] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2020, 00:01

Mov. [96] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [94] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [95] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [92] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [93] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [91] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [89] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [90] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [88] - Petição

31/07/2020, 00:01

Mov. [86] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [87] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [84] - Mandado

31/07/2020, 00:01

Mov. [85] - Documento

31/07/2020, 00:01

Mov. [82] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [83] - Mandado

31/07/2020, 00:00

Mov. [80] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [81] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [78] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [79] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [77] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [75] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [76] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [74] - Documento

31/07/2020, 00:00

Mov. [73] - Remessa | Nucleo de Digitalizacao.

23/06/2020, 13:35

Mov. [71] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

23/06/2020, 13:34

Mov. [72] - Recebimento

23/06/2020, 13:34

Mov. [70] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao

15/08/2019, 08:28

Mov. [69] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80002 - Complemento: Manifestacao

07/08/2019, 10:03

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

30/07/2019, 07:22

Mov. [67] - Certidão emitida | Remessa de oficio pelos correios

11/07/2019, 14:04

Mov. [66] - Documento | 2 via de oficio

11/07/2019, 14:03

Mov. [65] - Expedição de Ofício

24/06/2019, 09:18

Mov. [63] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

07/06/2019, 15:36

Mov. [64] - Recebimento

07/06/2019, 15:36

Mov. [62] - Mero expediente | Indefiro o requerimento contido na peticao de fl. 51, porquanto o parcelamento do debito pode ser obtido pelo devedor na esfera administrativa. Intime-se o exequente para impulsionar o processo, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

07/06/2019, 15:36

Mov. [61] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao

17/05/2019, 12:59

Mov. [60] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80001 - Complemento: REQURER MARCACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO

09/05/2019, 14:08

Mov. [59] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/05/2019, 10:08

Mov. [57] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco Victor Vasconcelos

10/12/2018, 09:53

Mov. [58] - Recebidos os Autos pelo Advogado

10/12/2018, 09:53

Mov. [56] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Execucao Fiscal - Numero: 80000

10/12/2018, 09:53

Mov. [54] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

27/07/2018, 15:13

Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

27/07/2018, 15:13

Mov. [53] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DETRAN-CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

27/07/2018, 13:54

Mov. [52] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

27/07/2018, 13:50

Mov. [51] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) DETRAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/03/2018, 10:28

Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/03/2018, 08:23

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

29/01/2018, 12:00

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/01/2018, 17:02

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/01/2018, 16:52

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/01/2018, 12:46

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

11/12/2017, 08:54

Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

11/12/2017, 08:53

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS COMPROVANTE PROTOCOLO DETRAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/12/2017, 10:38

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO EXECUTADO INFORMA PARCELAMENTO DIVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/12/2017, 10:38

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

06/12/2017, 10:38

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

01/12/2017, 08:49

Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

29/11/2017, 11:07

Mov. [38] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SR. SERGIO LUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/10/2017, 08:05

Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

30/05/2017, 12:42

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

16/01/2017, 08:30

Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/01/2017, 14:52

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

19/10/2016, 10:36

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

19/10/2016, 10:31

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/10/2016, 17:30

Mov. [31] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DETRAN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/10/2016, 17:29

Mov. [30] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) AO DETRAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

03/10/2016, 13:41

Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

30/09/2016, 09:40

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/09/2016, 10:50

Mov. [27] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/09/2016, 10:48

Mov. [26] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/09/2016, 10:21

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

04/07/2016, 16:16

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES INFORMACOES/RENAJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

01/07/2016, 11:36

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

12/01/2016, 13:41

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

12/01/2016, 13:39

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

15/12/2015, 09:03

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/12/2015, 15:24

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/12/2015, 13:48

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/12/2015, 13:47

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/12/2015, 12:52

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

09/12/2015, 12:50

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

05/09/2014, 11:48

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO JUIZO DEPRECADO DIRETOR DO DETRAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

20/08/2014, 15:52

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

18/08/2014, 15:45

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

12/08/2014, 09:58

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

31/07/2013, 14:53

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

31/07/2013, 14:52

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FERNANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

04/07/2013, 13:24

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

20/06/2013, 13:46

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

20/06/2013, 13:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/05/2013, 15:13

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/05/2013, 15:09

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/05/2013, 14:54

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/05/2013, 14:54

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/05/2013, 14:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

13/05/2013, 13:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2023, 14:09

TipoProcessoDocumento#551

•29/04/2023, 23:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 17:46

TipoProcessoDocumento#551

•05/08/2022, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:01

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

TipoProcessoDocumento#551

•16/04/2024, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2023, 14:09

TipoProcessoDocumento#551

•29/04/2023, 23:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 17:46

TipoProcessoDocumento#551

•05/08/2022, 09:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 00:00