Execução Fiscal 0010894-16.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0010894-16.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Publicado Edital em 04/10/2024. Documento: 106032854

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. Valor da causa: R$ 30.708,60 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0010894-16.2019.8.06.0167 Citando(a)(s): TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. Certidão de Dívida Ativa: Nº201903478/2019, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014-2017 Valor do Débito: R$ 30.708,60 Data do Cálculo: 15.10.2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: Alvará de Funcionamento Período de Apuração: 2014 - 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010894-16.2019.8.06.0167 Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106032854

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106032854

02/10/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/06/2024, 11:48

Juntada de certidão

16/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 16:12

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Despacho

•01/12/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. Valor da causa: R$ 30.708,60 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0010894-16.2019.8.06.0167 Citando(a)(s): TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. Certidão de Dívida Ativa: Nº201903478/2019, Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014-2017 Valor do Débito: R$ 30.708,60 Data do Cálculo: 15.10.2019 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: Alvará de Funcionamento Período de Apuração: 2014 - 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0010894-16.2019.8.06.0167 Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TAC MOTORS INDUSTRIA AUTOMOTIVA S/A. em 19/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 04/10/2024. Documento: 106032854

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106032854

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106032854

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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