Embargos à Execução 0071828-70.2007.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0071828-70.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 14:04

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de LIBANO CARLOS DE MELO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105965902

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0071828-70.2007.8.06.0001. EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO ALFA S.A. APENSO: [] SENTENÇA Em análise da Ação de Execução apensa de nº 0054760-10.2007.8.06.0001, este juízo, por sentença, homologou acordo ajustado pelas partes (fls. 86/89 daqueles autos - já arquivados no sistema SAJPG). Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Sem custas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105965902

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105965902

02/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 13:19

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:51

Mov. [59] - Concluso para Sentença

12/06/2024, 16:33

Mov. [58] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 14:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/10/2024, 09:24

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIBANO CARLOS DE MELO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105965902

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105965902

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105965902

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [59] - Concluso para Sentença

Mov. [58] - Concluso para Despacho

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