Execução Fiscal 0062825-47.2017.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0062825-47.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 10:16

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de GERARDO PRADO MESQUITA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/10/2024, 13:03

Publicado Edital em 04/10/2024. Documento: 106068834

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): GERARDO PRADO MESQUITA Valor da causa: R$ 1.041,19 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0062825-47.2017.8.06.0064 Citando(a)(s): GERARDO PRADO MESQUITA Certidão de Dívida Ativa: Nº 41412/2017 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 22/05/2017 Valor do Débito: R$ 1.041,19 Data do Cálculo: 22/05/2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0062825-47.2017.8.06.0064 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106068834

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106068834

02/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:21

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:50

Despacho

•19/08/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): GERARDO PRADO MESQUITA Valor da causa: R$ 1.041,19 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0062825-47.2017.8.06.0064 Citando(a)(s): GERARDO PRADO MESQUITA Certidão de Dívida Ativa: Nº 41412/2017 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 22/05/2017 Valor do Débito: R$ 1.041,19 Data do Cálculo: 22/05/2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 2 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0062825-47.2017.8.06.0064 Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 14/02/2025

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GERARDO PRADO MESQUITA em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Edital em 04/10/2024. Documento: 106068834

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106068834

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106068834

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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