Cumprimento de sentença 0764832-59.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2004

Valor da Causa

R$ 6.279,30

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de PAULO HAMILTON DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:19

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 173561232

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173561232

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173561232

09/09/2025, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de PAULO HAMILTON DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de PAULO HAMILTON DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:46

Todas as movimentações(208)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de PAULO HAMILTON DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:19

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 173561232

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173561232

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173561232

09/09/2025, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de PAULO HAMILTON DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de PAULO HAMILTON DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:46

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166317116

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166317116

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166317116

25/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025, 09:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137247641

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137247641

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0764832-59.2000.8.06.0001. Autor: ITAU SEGUROS S/A Réu: RIVANIA MARE GOIANA DE LIMA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN, MARCOS DA SILVA BRUNO, THIAGO MAIA NUNES e PAULO HAMILTON DA SILVA insurgindo-se contra a sentença proferida sob o argumento de que houve no decisum, omissão. Em análise aos pressupostos recursais, vislumbro a presença dos requisitos intrínsecos, porquanto há aqui: o cabimento do recurso em face do decisum; a legitimidade da parte recorrente; há o interesse de recorrer, uma vez que esta decaiu em seu direito nos autos e há a inexistência de fato impeditivo que prejudique a análise dos aclaratórios. Somado a isso, estão presentes os pressupostos extrínsecos, quais sejam: a tempestividade do manejo da presente oposição; o preparo que, para este é inexigível e a regularidade formal, uma vez que está revestido de todos os requisitos. Sem contrarrazões. É o relato, decido. Os presentes embargos foram opostos sobre a alegação de a sentença vergastada ter incorrido em omissão, porquanto alega que a penhora via SISBAJUD, acabou acontecendo nas contas da cliente RIVANIA não observando o bloqueio do devedor ITAÚ SEGUROS S/A. Requer ainda a penhora de é de R$3.524,26 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) que entende ser o valor atualizado. Diz-se omissa a sentença ou decisão que: deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Assim se manifesta o Egrégio TJCE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489, § 1º, do CPC/15. 3. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 4. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5. Agravo não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1047863 RJ 2017/0017680-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 03/10/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/10/2017) Retornando à realidade dos presentes autos, os embargantes noticiam que houve bloqueio equivocado das contas da sua cliente e requer o desbloqueio, no entanto, de fato ocorreu o equívoco em 04 FEV 2024 ( id Num. 94877128 - Pág. 325) porém em 25 SET 2024 se deu o Desbloqueio de Valores ( id Num. 105578355 - Pág. 369) inclusive na mesma data foi bloqueado o valor de R$ 2.355,42 (dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) das contas do devedor ficando a disposição dos exequentes. Desta forma não há o que se falar em desbloqueio das contas da exequente ou então atualização do debito. Ademais, a sentença terminativa decorreu da ausencia de impugnação dos exequentes conforme certidão ( id Num. 94877135 - Pág. 333) Pelo exposto, conheço dos aclaratórios para NEGAR-LHE provimento, mantendo a sentença vergastada incólume. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor dos patronos, Marcos da Silva Bruno- OAB -CE-14.379, Thiago Maia Nunes - OAB-CE 17.465, CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN OAB/CE 15.642 e PAULO HAMILTON DA SILVA, OAB/CE 13.051. Ademais, ficam os patronos intimados a providenciar a juntada do MLE devidamente preenchido. ADVIRTO que a instituição financeira oficial atualizará o valor nos termos da legislação pertinente, a partir da data do bloqueio até a data do levantamento. Ao final, ARQUIVE-SE. Intimem-se. Expedientes necessários. P.R.I.C. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137247641

27/02/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 18:37

Juntada de ordem de bloqueio

26/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de PAULO HAMILTON DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA BRUNO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105580785

04/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0764832-59.2000.8.06.0001. Autor: ITAU SEGUROS S/A Réu: RIVANIA MARE GOIANA DE LIMA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Alienação Fiduciária] Vistos. Feito vindo por redistribuição ITAÚ SEGUROS S/A ingressou com ação de busca e apreensão contra RIVANIA MARE GOIANIA DE LIMA. Proferida sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito ( id Num. 94874162 - Pág. 245-246) Após cálculos da Contadoria Judicial homologados ( id Num. 94876449 - Pág. 291) foi apontado o valor de R$ 2.355,42 (dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) atualizado já com multa e honorários face a inercia do Banco devedor e requerimento para reservar a divisão em 1/4 dos honorários de sucumbência, entre os quatros advogados constituídos nos autos do processo, Dr. Paulo Hamilton, Dr. Celson Baldan, Dr. Marcos Bruno e Dr. Thiago Nunes.( id Num. 94876472 - Pág. 319) Deu-se o bloqueio on line É a síntese do necessário. Decido. Observo que atuaram no feito quando do processo de conhecimento os quatro causidicos requerentes. Segundo o Estatuto da OAB, os honorários incluídos na condenação (sucumbência) pertencem ao advogado. "TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 21267172820208260000 SP 2126717-28.2020.8.26.0000 - Jurisprudência - Data de publicação: 02/07/2020 - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPREITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RATEIO ENTRE OS ADVOGADOS DA PARTE CONSTITUINTE. Insurgência contra decisão que rateou os honorários advocatícios de sucumbência apenas entre os advogados que tiveram efetiva participação no processo em prol de sua constituinte. Agravante que pretende o rateio, de forma proporcional, entre todos os sete advogados constituídos. A verba honorária advocatícia, por ser proveniente do trabalho pessoal do advogado, tem natureza alimentar (art. 85, § 14, CPC ) e é exclusiva do portador desse direito (art. 23, Lei 8906 /94). É vedado à agravante postular em nome próprio o direito aos honorários porventura devidos aos demais patronos constituídos (art. 18 do CPC). Não configurada, também, a hipótese do artigo 85, §15 (nomeação de sociedade de advogados), do CPC, pois os advogados foram constituídos de forma individualizada. O rateio dos honorários sucumbenciais deve ser feito, proporcionalmente, apenas entre os patronos que, comprovadamente, tiveram atuação efetiva em benefício da cliente que os constituiu. Precedente do C. STJ. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido". Pois bem. Inafastável a conclusão de que os quatro causidicos pleiteantes trabalharam na defesa, com se viu acima. Houve, a meu sentir, equilíbrio no trabalho, o que justifica rateio de 25% para cada um dos Advogados, com a devida vênia. Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, DOU por cumprida a obrigação, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor dos patronos, Marcos da Silva Bruno- OAB -CE-14.379, Thiago Maia Nunes - OAB-CE 17.465, CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN OAB/CE 15.642 e PAULO HAMILTON DA SILVA, OAB/CE 13.051. Ademais, ficam os patronos intimados a providenciar a juntada do MLE devidamente preenchido. ADVIRTO que a instituição financeira oficial atualizará o valor nos termos da legislação pertinente, a partir da data do bloqueio até a data do levantamento. Ainda observo a ausência do pagamento das custas da execução de sentença. intimem-se os advogados exequentes para suprir juntando aos autos as guias de recolhimento em 15 dias. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I.C Fortaleza, 25 de setembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado em Respondência Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105580785

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105580785

02/10/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 16:02

Juntada de ordem de bloqueio

25/09/2024, 12:14

Juntada de ordem de bloqueio

25/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:53

Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:28

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/07/2024, 07:03

Mov. [160] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

23/07/2024, 07:03

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 22:10

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 02:12

Mov. [157] - Documento Analisado

06/06/2024, 14:31

Mov. [156] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte interessada para movimentar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito, sob pena de extincao/arquivamento. Decorrido o prazo retro, voltem-me os autos conclusos. Int.

02/06/2024, 16:19

Mov. [155] - Documento

28/02/2024, 12:29

Mov. [154] - Documento

04/02/2024, 22:40

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/05/2023, 13:49

Mov. [152] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 14:18

Mov. [151] - Encerrar análise

24/10/2022, 12:38

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/10/2022, 10:21

Mov. [149] - Conclusão

16/09/2022, 10:24

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02377705-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/09/2022 10:02

16/09/2022, 10:09

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02377595-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 09:33

16/09/2022, 09:49

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0733/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926

13/09/2022, 20:32

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 02:05

Mov. [144] - Documento Analisado

09/09/2022, 14:00

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 01:34

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02314170-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 10:56

22/08/2022, 11:19

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02313541-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 08:35

22/08/2022, 08:38

Mov. [140] - Encerrar análise

08/08/2022, 09:54

Mov. [139] - Conclusão

20/07/2022, 11:37

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02238336-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/07/2022 13:01

19/07/2022, 13:24

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0629/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887

18/07/2022, 21:21

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 02:17

Mov. [135] - Documento Analisado

29/06/2022, 15:00

Mov. [134] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 08:09

Mov. [133] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

03/06/2022, 16:15

Mov. [132] - Certidão emitida

19/11/2021, 17:54

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

08/10/2021, 15:08

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02350799-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2021 08:36

05/10/2021, 09:09

Mov. [129] - Conclusão

29/09/2021, 13:28

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02327697-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/09/2021 13:43

23/09/2021, 14:01

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701

22/09/2021, 21:19

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 09:34

Mov. [125] - Documento Analisado

21/09/2021, 08:35

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 20:27

Mov. [123] - Encerrar análise

22/04/2021, 17:29

Mov. [122] - Certidão emitida

24/03/2021, 17:26

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01910321-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 10:26

03/03/2021, 10:56

Mov. [120] - Conclusão

24/02/2021, 16:45

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01889647-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2021 12:20

22/02/2021, 12:37

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 21:43

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 21:43

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,se manifestarem acerca da planilha de calculos da contadoria colacionada as fls.257/262. Advogados(s): Paulo Hamilton da Silva (OAB 13051/CE), Joao Alves Barbosa Filho (OAB 4246/PE)

16/02/2021, 12:26

Mov. [115] - Documento Analisado

16/02/2021, 09:47

Mov. [114] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,se manifestarem acerca da planilha de calculos da contadoria colacionada as fls.257/262.

10/02/2021, 23:50

Mov. [113] - Conclusão

20/10/2020, 10:45

Mov. [112] - Certidão emitida

23/09/2020, 11:20

Mov. [111] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculo(s).

23/09/2020, 11:20

Mov. [110] - Documento

23/09/2020, 11:19

Mov. [109] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 00:31

Mov. [108] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

11/06/2020, 07:50

Mov. [107] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 13:55

Mov. [106] - Encerrar análise

01/06/2020, 13:30

Mov. [105] - Conclusão

01/06/2020, 13:28

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01226463-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 12:12

21/05/2020, 12:42

Mov. [103] - Mero expediente | Cls. Sobre a impugnacao de fls. 243/246, diga a parte adversa. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo retro, a conclusao. Intime(m)-se.

14/05/2020, 18:59

Mov. [102] - Certidão emitida

08/05/2020, 10:52

Mov. [101] - Trânsito em julgado

08/05/2020, 10:52

Mov. [100] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2020, 00:53

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01149279-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2020 16:29

25/03/2020, 16:39

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

12/03/2020, 13:49

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336

11/03/2020, 21:23

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 09:52

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01121251-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2020 11:35

09/03/2020, 11:41

Mov. [94] - Conclusão

06/03/2020, 17:34

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01114921-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 12:21

05/03/2020, 21:13

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2020 Data da Disponibilizacao: 11/02/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317 Pagina:

11/02/2020, 19:27

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 00:31

Mov. [90] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 11:46

Mov. [89] - Encerrar análise

23/01/2020, 11:54

Mov. [88] - Certidão emitida

16/12/2019, 08:33

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01691497-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 21/11/2019 10:58

21/11/2019, 11:54

Mov. [86] - Entranhado | Entranhado o processo 0764832-59.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria

21/11/2019, 11:54

Mov. [85] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

21/11/2019, 11:53

Mov. [84] - Conclusão

13/11/2019, 14:23

Mov. [83] - Certidão emitida

07/11/2019, 17:54

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01657454-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2019 13:57

05/11/2019, 17:22

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0507/2019 Data da Disponibilizacao: 31/10/2019 Data da Publicacao: 01/11/2019 Numero do Diario: 2257 Pagina: 305

01/11/2019, 10:33

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 09:23

Mov. [79] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2019, 11:44

Mov. [78] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 10:35

Mov. [77] - Decurso de Prazo

21/10/2019, 16:13

Mov. [76] - Certidão emitida

26/08/2019, 18:24

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

26/08/2019, 18:24

Mov. [74] - Certidão emitida

26/08/2019, 18:24

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

26/08/2019, 18:24

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 500-504

26/07/2019, 17:56

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 10:07

Mov. [70] - Expedição de Carta

17/07/2019, 09:56

Mov. [69] - Expedição de Carta

17/07/2019, 09:56

Mov. [68] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 17:28

Mov. [67] - Conclusão

03/10/2018, 18:05

Mov. [66] - Certidão emitida

03/10/2018, 17:54

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0762959-24.2000.8.06.0001)

11/12/2017, 17:44

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Dependência | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0762959-24.2000.8.06.0001)

11/12/2017, 17:44

Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECIALIZADA - REDISTRIBUICAO G2

16/11/2017, 15:00

Mov. [62] - Certidão emitida

13/11/2017, 17:20

Mov. [61] - Conclusão

21/08/2017, 17:27

Mov. [60] - Concluso para Sentença

18/12/2015, 09:50

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10526118-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2015 10:25

17/12/2015, 14:18

Mov. [58] - Certidão emitida

20/10/2015, 16:30

Mov. [57] - Reativação

20/10/2015, 15:22

Mov. [56] - Certidão emitida

25/06/2015, 15:04

Mov. [55] - Força maior | AG. DIGITALIZACAO

20/03/2015, 15:48

Mov. [54] - Concluso para Despacho

27/02/2015, 11:19

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/02/2015, 11:18

Mov. [52] - Concluso para Despacho

19/09/2014, 11:41

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/08/2013, 12:00

Mov. [50] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO DECORRENDO PRAZO (B-21) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2013, 11:00

Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO FAZER DJ (B-20) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2013, 11:05

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( C-71) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2012, 18:50

Mov. [47] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DEC. PRAZO PUB. (C-28) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2012, 11:32

Mov. [46] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO (MESA J) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2012, 11:28

Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER INTIMACAO PELO DJ (C-50) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2012, 19:20

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (MESA A) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2012, 18:28

Mov. [43] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER INTIMACAO PELO DJ (D-48) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2012, 18:12

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D 45 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2010, 11:52

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-38 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2009, 14:45

Mov. [40] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 PROCESSO PRINCIPAL: 762959-24.2000 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009, 17:24

Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO SEMANA DA CONCILIACAO EXP. 114 ( PARA FAZER AS INTIMACOES - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2009, 16:22

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GAB. JUIZ - SEMANA DA CONCILIACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2009, 08:59

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D 33- C PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2009, 14:30

Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO aguardando diretora assinar carta para colocar no correio - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 14:55

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 09:25

Mov. [34] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/10/2009 dec. prazo (B-15) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009, 13:56

Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 28/10/2009 DEC. PRAZO - C 15 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2009, 11:52

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO Aguardando publicacao exp. 96 ( B-10) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 13:03

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO FAZER DJ B 02 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2009, 09:47

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GAB. JUIZ. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 11:47

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 12 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 08:57

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MPD - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2009, 14:02

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E 41 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2009, 10:37

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA DA DIRETORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 12:30

Mov. [25] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO CARGA DR. ARCELINO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2007, 16:49

Mov. [24] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO C/ CARGA PARA O DR ARCELINO - 16075 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2007, 15:49

Mov. [23] - Apensado | APENSADO PROC. N.2000.0136.7959-8 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2007, 14:44

Mov. [22] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.PEDRO WILLIAM N. DE SA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007, 17:21

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO PARA JULGAR - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2006, 14:26

Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO AP. AO 2000.136.7959-8 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2006, 10:47

Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXP.131/2005 AP.2004.02.18908-6 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2005, 17:58

Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: NUMERO 131/2005 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2005, 13:48

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE P/FAZER AP. AO 2000.136.7959-8 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2005, 13:51

Mov. [16] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 2004.18908-6 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2004, 17:06

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/FAZER AP. AO 2004.18908-6 CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2004, 10:02

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - MESA 2 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2004, 10:09

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2004, 13:21

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 67/2004 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2004, 15:21

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/FAZER-CONTESTACAO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2004, 13:32

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: PAULO HAMILTON DA SILVA ATRAVES DO DR. SAVIO MAGALHAES ALEXANDRE OAB-CE: 14162 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2004, 15:51

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2004, 15:48

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM AUXILIAR - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2004, 09:42

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COPIA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2004, 14:13

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 09:17

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2004, 14:57

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 23A. VARA CIVEL CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2004, 14:28

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2004, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Itau Seguros S/A

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Rivania Mare Goiania de Lima

31/12/2000, 12:00

Documentos

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 15:41

Sentença

•08/09/2025, 16:20

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 17:37

Sentença

•26/02/2025, 18:37

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 09:59

Sentença

•30/09/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2024, 16:19

Interlocutória

•23/05/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 01:34

Interlocutória

•28/06/2022, 08:09

Interlocutória

•14/09/2021, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 18:59

Todos os documentos(44)

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 15:41

Sentença

28/02/2025, 00:00

03/10/2024, 00:00

•08/09/2025, 16:20

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 17:37

Sentença

•26/02/2025, 18:37

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 09:59

Sentença

•30/09/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2024, 16:19

Interlocutória

•23/05/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 01:34

Interlocutória

•28/06/2022, 08:09

Interlocutória

•14/09/2021, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 23:50

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 18:59

Sentença

•06/02/2020, 11:46

Sentença

•23/10/2019, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 14:58