Procedimento Comum Cível 3003095-89.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

JOSE AFONSO FURTADO NETO

CPF

Autor

JOAO PAULO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

JONAS ARAGAO VIEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA VICENTE

CPF

Autor

JOSE CARLOS MENDES ANTUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE

OAB/CE 38478·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS

OAB/CE 35988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE AFONSO FURTADO NETO

CPF

Autor

JOAO PAULO DA SILVA TORRES

CPF

Autor

JONAS ARAGAO VIEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA VICENTE

CPF

Autor

JOSE CARLOS MENDES ANTUNES

CPF

Autor

JOAO BATISTA SILVA VINUTO

CPF

Autor

JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JORGE URBANO DUARTE

CPF

Autor

JOSE EVERALDO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOAO PAULO LIBERATO CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 13:54

Alterado o assunto processual

12/12/2025, 13:54

Processo Reativado

12/12/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/10/2025

12/12/2025, 13:53

Desentranhado o documento

12/12/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:57

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO FERREIRA DE ARAUJO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JORGE URBANO DUARTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FURTADO NETO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES ANTUNES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JONAS ARAGAO VIEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA VICENTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2025, 13:54

Alterado o assunto processual

12/12/2025, 13:54

Processo Reativado

12/12/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/10/2025

12/12/2025, 13:53

Desentranhado o documento

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 11:51

Sentença

•02/10/2025, 11:51

12/12/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:57

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO FERREIRA DE ARAUJO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JORGE URBANO DUARTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FURTADO NETO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES ANTUNES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JONAS ARAGAO VIEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA VICENTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA VINUTO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA TORRES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIBERATO CARNEIRO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:58

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 06/10/2025. Documento: 177225790

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177225790

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177225790

02/10/2025, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de JORGE URBANO DUARTE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FURTADO NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES ANTUNES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO FERREIRA DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIBERATO CARNEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JONAS ARAGAO VIEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA VICENTE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA VINUTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA TORRES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Publicado Sentença em 02/05/2025. Documento: 152603101

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152603101

30/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152603101

29/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 08:52

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106034901

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA PEREIRA VICENTE, JOAO BATISTA SILVA VINUTO, JOAO PAULO DA SILVA TORRES, JOAO PAULO LIBERATO CARNEIRO, JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA, JONAS ARAGAO VIEIRA, JORGE URBANO DUARTE, JOSE AFONSO FURTADO NETO, JOSE CARLOS MENDES ANTUNES, JOSE EVERALDO FERREIRA DE ARAUJOREU: MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 3003095-89.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte Autora para, querendo, apresentar Réplica à Contestação, no prazo legal. SOBRAL/CE, 2 de outubro de 2024. JESSICA CUNHA AGUIAR COELHO Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106034901

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106034901

02/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/07/2024, 19:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:04

Despacho

•13/06/2025, 18:36

Sentença

•29/04/2025, 12:08

Sentença

•29/04/2025, 12:08

Despacho

•25/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:36

Despacho

•05/08/2024, 10:43