Execução Fiscal 0035104-33.2011.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0035104-33.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: MADEREIRA CAUCAIA LTDA VALOR DA CAUSA: R$ 1.892,67 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Dr(a). MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou notícia dele tiverem com prazo de 30 (trinta) dias, que tramita nesta Secretaria uma Ação de Execução Fiscal, tendo como Exequente, EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, e como Executado, EXECUTADO: MADEREIRA CAUCAIA LTDA, CNPJ nº 02.288.747/0001-12, atualmente em local incerto e desconhecido. Através do presente EDITAL, com as observâncias das formalidades legais, fica o(a) EXECUTADO: MADEREIRA CAUCAIA LTDA, CNPJ nº 02.288.747/0001-12, atualmente em local incerto e desconhecido, CITADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no art. 8º da Lei 6.830/1980 e do art. 212, § 2º, do CPC, pagar a dívida no valor de R$ 1.892,67, com os acréscimos legais, indicados na Certidão da Dívida Ativa sob Número de Inscrição nº 199, Petição de ID. 66688466, CDA de ID. 66688467 e Decisão de ID. 85515360, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargos do Decreto-lei nº. 1.025/69, alterado pelo Decreto-lei nº. 1.645/78, custas e despesas processuais; ou nomear bens para garantir a Execução, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastarem a integral satisfação da dívida. ficando cientificado(a) de que, tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) exequente. E para que ninguém alegue ignorância, ordenou este juízo, a expedição do presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicando uma vez no Diário da Justiça/CE. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de CAUCAIA/CE, aos 20 de junho de 2024. Eu, Karen Vivian de Souza Slawinski, Técnica Judiciária com atuação no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI, elaborei o presente expediente. MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN Juiz(a) de Direito Citação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0035104-33.2011.8.06.0064 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , e como Executado,

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Madereira Caucaia Ltda em 27/11/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(26)