Execução Fiscal 0005224-16.2011.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.210.187,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

JOSE ACILIO DANTAS MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 9446·CPF·Representa: Réu

ROMMEL RAMALHO LEITE

OAB/CE 25195·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO BEZERRA

OAB/CE 32211·CPF·Representa: Réu

SARA RAVENA CAVALCANTE DIAS

OAB/CE 44265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:22

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190697361

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190697361

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190697361

02/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Embargos

23/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Pedido de assistência litisconsorcial

23/01/2026, 08:31

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 06:42

Despacho

•27/03/2026, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:22

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190697361

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/02/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190697361

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190697361

02/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Embargos

23/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Pedido de assistência litisconsorcial

23/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Embargos

20/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181742571

14/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181742571

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181742571

12/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Requerido: JOSE ACILIO DANTAS MORAIS R.H. Antes do procedimento de hasta pública, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0005224-16.2011.8.06.0122 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para apresentar manifestação em relação a avaliação de ID.48215811, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Mauriti, CE, 23 de julho de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89892977

04/10/2024, 12:13

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 89892977

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Requerido: JOSE ACILIO DANTAS MORAIS R.H. Antes do procedimento de hasta pública, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0005224-16.2011.8.06.0122 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para apresentar manifestação em relação a avaliação de ID.48215811, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Mauriti, CE, 23 de julho de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 89892977

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89892977

02/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:12

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:11

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:42

Mov. [78] - Mandado

11/10/2022, 11:06

Mov. [77] - Mandado

11/10/2022, 11:06

Mov. [76] - Certidão emitida

11/10/2022, 10:03

Mov. [75] - Documento

11/10/2022, 10:03

Mov. [74] - Expedição de Mandado

02/08/2022, 13:03

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 122.2022/001327-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Everardo Felipe Leite

28/07/2022, 12:38

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 13:56

Mov. [71] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 09:01

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00168708-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2021 15:27

07/08/2021, 16:00

Mov. [69] - Certidão emitida

14/07/2021, 10:44

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00166623-2 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 06/05/2021 16:54

06/05/2021, 17:13

Mov. [67] - Mero expediente: Cumpra-se expedientes de fl. 75. Expedientes necessários.

30/04/2021, 08:54

Mov. [66] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 08:53

Mov. [65] - Apensado: Apensado ao processo 0000976-12.2008.8.06.0122 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

12/04/2021, 11:26

Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se último despacho / decisão lançado(a) aos autos. Expediente necessário.

16/07/2020, 10:45

Mov. [63] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 10:33

Mov. [62] - Conclusão

21/06/2020, 11:27

Mov. [61] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [59] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [60] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [57] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [58] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [55] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [56] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [54] - Ofício

21/06/2020, 11:27

Mov. [52] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [53] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [50] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [51] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [49] - Petição

21/06/2020, 11:27

Mov. [48] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [46] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [47] - Ofício

21/06/2020, 11:27

Mov. [45] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [44] - Petição

21/06/2020, 11:27

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

21/06/2020, 11:27

Mov. [41] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [42] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [39] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [40] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [37] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [38] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [36] - Documento

21/06/2020, 11:27

Mov. [35] - Remessa: LOTE N° 07

03/06/2020, 14:56

Mov. [33] - Recebimento: PRATELEIRA 03 - EXECUÇÃO FISCAL

03/06/2020, 14:56

Mov. [34] - Remessa: PRATELEIRA 03 - EXECUÇÃO FISCAL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mauriti

03/06/2020, 14:56

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 10:06

Mov. [31] - Concluso para Despacho: PRATELEIRA 03 - EXECUÇÃO FISCAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Savio de Azevedo Bringel

26/11/2018, 14:26

Mov. [30] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 02 PROCESSO PRINCIPAL: 056404720128060122 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

13/10/2017, 09:52

Mov. [29] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Apenso ao 5051-55.2012, que encontra-se para bloqueio/BAC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

03/03/2017, 12:55

Mov. [28] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 06 PROCESSO PRINCIPAL: 050515520128060122 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

25/04/2016, 09:45

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) oficio n° 385/2016 - enviando os autos ao Procurador da União em Juazeiro do Norte/CE. Rua Jose Marrocos, 1500, triangulo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/03/2016, 11:23

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO oficio n° 385/2016 - enviando os autos ao Procurador da União em Juazeiro do Norte/CE. Rua Jose Marrocos, 1500, triangulo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

29/03/2016, 11:17

Mov. [25] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 06 PROCESSO PRINCIPAL: 5051-55.2012 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/03/2016, 08:30

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/12/2015, 12:31

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/12/2015, 12:31

Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 30/10/2015 DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

19/10/2015, 12:46

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/10/2015, 12:46

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES feito para o expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

09/10/2015, 14:45

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Local dos autos, no Gabinete da Magistrada, setor EXECUÇÃO FISCAL - UNIÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

23/04/2014, 14:33

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) oficio enviando os autos a procuradoria da União - em Juazeiro do Norte/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

21/03/2014, 13:05

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Processo despachado no mutirão Judiciário ¿ Setor de Expediente (Despacho) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

17/03/2014, 15:24

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho originado do mutirão judicíario, autos do setor do expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

12/03/2014, 14:17

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO na sala de processo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

25/05/2012, 13:07

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO na sala de processo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

25/05/2012, 12:38

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

25/05/2012, 12:37

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Alberto Jorge FUNCIONARIO: Inguily NO. DAS FOLHAS: 21 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/05/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 24/05/2012 Em carga com o Dr. Alberto Jorje - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

16/05/2012, 11:09

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO aguardando AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

27/04/2012, 09:29

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

27/04/2012, 09:28

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Alberto Jorge FUNCIONARIO: Micaely NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/04/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/2012 Em carga com Dr. Alberto Jorge. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

20/04/2012, 14:00

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Em carga com Dr. Alberto Jorge. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

20/04/2012, 13:55

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO Aguardando AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

13/02/2012, 08:02

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO aguarando ARMP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

08/02/2012, 15:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO no gabinete do MM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI

10/11/2011, 16:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

10/11/2011, 15:59

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

10/11/2011, 15:59

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

10/11/2011, 15:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MAURITI

10/11/2011, 08:31

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:07

Outros Documentos

•26/03/2026, 11:34

Decisão

•02/02/2026, 09:58

Embargos

•23/01/2026, 12:25

Embargos

•20/01/2026, 12:53

Despacho

•08/11/2025, 15:42

Despacho

•28/04/2025, 08:30

Despacho

•30/07/2024, 16:05

Despacho

•07/02/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 10:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/04/2026, 06:42

Despacho

•27/03/2026, 13:55

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 14:07

Outros Documentos

•26/03/2026, 11:34

Decisão

•02/02/2026, 09:58

Embargos

•23/01/2026, 12:25

Embargos

•20/01/2026, 12:53

Despacho

•08/11/2025, 15:42

Despacho

•28/04/2025, 08:30

Despacho

•30/07/2024, 16:05

Despacho

•07/02/2023, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2020, 11:27

Sentença

•21/06/2020, 11:27

Sentença

•21/06/2020, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2020, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 11:27

Anexo de movimentação

•18/05/2020, 10:06