Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU
EXECUTADO: ANTONIA DE FATIMA CELEDONIO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0000088-71.2009.8.06.0166 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, quanto ao inteiro teor da sentença de ID 49439414, com parte dispositiva transcrita adiante: "Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA externada pela Fazenda Pública, e, consequentemente, DECLARO EXTINTA a execução fiscal sem resolução do mérito, com arrimo nos artigos 485, inciso VIII, e 925, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Sem ônus para as partes (art. 26, Lei 6.830/1980). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se". SENADOR POMPEU/CE, 2 de outubro de 2024. SALVIANO ABREU DANTAS DE ANDRADE Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI