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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MACEDO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MACEDO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15094479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15094479

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15094479

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO MACEDO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - CPF: 981.001.223-34 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834821

Todas as movimentações(29)