Execução de Título Extrajudicial 3000123-34.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.606,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/12/2024

03/06/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130800727

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Torno sem efeito a decisão ID nº129764217. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130800727

18/12/2024, 12:21

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/12/2024, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105980571

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H., Sobre a certidão de pág. retro, intime-se o autor, a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

03/06/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/12/2024

03/06/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130800727

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Torno sem efeito a decisão ID nº129764217. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130800727

18/12/2024, 12:21

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/12/2024, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:12

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105980571

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H., Sobre a certidão de pág. retro, intime-se o autor, a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105980571

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105980571

02/10/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/08/2024, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/05/2024, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:34

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 15:48

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 11:06

Decisão

•11/12/2024, 13:43

Despacho

•02/10/2024, 13:03

Despacho

•19/06/2024, 11:10

Despacho

•21/02/2024, 15:34

Documento de Comprovação

•26/01/2024, 15:57