Execução Fiscal 0000189-05.2018.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 27.853,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cedro

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RONALDO A BEZERRA CONFECCOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174594169

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174594169

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174594169

25/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 174594169

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174594169

24/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:04

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174594169

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174594169

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174594169

25/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 174594169

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174594169

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:03

Sentença

•16/09/2025, 12:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:04

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RONALDO A BEZERRA CONFECCOES D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizer se pretendem ou não produzir outras provas, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Advertindo-as de que a omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Inexistindo novas diligências, inclua-se o feito em pauta de julgamento. Expedientes necessários. Cedro, 30 de setembro de 2024. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0000189-05.2018.8.06.0066

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105943708

08/10/2024, 13:48

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105943708

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RONALDO A BEZERRA CONFECCOES D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizer se pretendem ou não produzir outras provas, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Advertindo-as de que a omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Inexistindo novas diligências, inclua-se o feito em pauta de julgamento. Expedientes necessários. Cedro, 30 de setembro de 2024. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 0000189-05.2018.8.06.0066

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105943708

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105943708

02/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:24

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 12:34

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

17/11/2023, 11:40

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01806241-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/11/2023 15:24

14/11/2023, 15:59

Mov. [75] - Documento

09/11/2023, 15:53

Mov. [74] - Expedição de Carta

23/10/2023, 16:10

Mov. [73] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o Curador Especial, pessoalmente, para que se manifeste sobre a peticao retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/10/2023, 22:16

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2023, 09:34

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805335-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 11:00

09/10/2023, 13:12

Mov. [70] - Certidão emitida

02/10/2023, 10:52

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 10:51

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCED.23.01805128-9 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 30/09/2023 16:30

30/09/2023, 17:11

Mov. [67] - Documento

22/09/2023, 14:15

Mov. [66] - Expedição de Carta

14/09/2023, 16:41

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2023, 22:10

Mov. [64] - Concluso para Despacho

03/05/2023, 16:44

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2023, 15:13

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se por edital, Ronaldo Alves Bezerra, no prazo de 15 (quinze dias), para que se manifeste sobre os valores bloqueados nas fls. 46/47.

25/01/2023, 19:00

Mov. [61] - Certidão emitida

21/01/2023, 04:44

Mov. [60] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 12:16

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCED.22.01805201-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2022 14:12

20/12/2022, 14:21

Mov. [58] - Certidão emitida

15/12/2022, 20:40

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidao de fl. 49, podendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

07/12/2022, 16:19

Mov. [56] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 11:22

Mov. [55] - Certidão emitida

09/11/2022, 15:14

Mov. [54] - Documento

09/11/2022, 15:13

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 066.2022/000926-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Bezerra Teixeira

03/11/2022, 11:21

Mov. [52] - Informações

13/05/2022, 11:46

Mov. [51] - Informações

13/05/2022, 11:45

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 11:45

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 13:37

Mov. [48] - Conclusão

20/01/2021, 17:30

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCED.21.00395111-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2021 15:17

20/01/2021, 15:40

Mov. [46] - Certidão emitida

15/01/2021, 17:25

Mov. [45] - Documento

22/12/2020, 09:23

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/12/2020, 09:18

Mov. [43] - Encerrar análise

03/11/2020, 15:38

Mov. [42] - Certidão emitida

11/07/2020, 21:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 13:43

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCED.20.00395491-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2020 11:02

06/07/2020, 11:08

Mov. [39] - Certidão emitida

30/06/2020, 17:14

Mov. [38] - Certidão emitida

30/06/2020, 16:02

Mov. [37] - Outras Decisões | Determino a intimacao da parte exequente acerca da decisao de p. 20, com as mesmas advertencias.

30/06/2020, 11:41

Mov. [36] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 14:04

Mov. [35] - Decurso de Prazo

06/05/2020, 14:04

Mov. [34] - Conclusão

08/01/2020, 15:18

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Edital publicado em 16/09/2019, Edicao 2225, p. 611

17/09/2019, 09:17

Mov. [32] - Certidão emitida

13/09/2019, 11:42

Mov. [31] - Expedição de Edital

12/09/2019, 12:24

Mov. [29] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Cedro

04/09/2019, 09:30

Mov. [30] - Recebimento

04/09/2019, 09:30

Mov. [28] - Expedição de Mandado

04/09/2019, 09:29

Mov. [27] - Citação/notificação | Cite-se por edital com prazo de 30 dias (art. 8, IV, da Lei 6.830/1980).

02/09/2019, 09:49

Mov. [26] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carlos Eduardo Carvalho Arrais

30/07/2019, 08:59

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem | INTIMACAO C/ REMESSA DOS AUTOS A PGE Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Cedro

19/07/2019, 13:23

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | INTIMACAO C/ REMESSA DOS AUTOS A PGE

19/07/2019, 13:23

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 24/07/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/06/2019, 22:06

Mov. [20] - Entrega em carga/vista | INTIMACAO C/ REMESSA DOS AUTOS A PGE Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/06/2019, 13:50

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE | INTIMACAO C/ REMESSA DOS AUTOS A PGE

05/06/2019, 13:50

Mov. [19] - Expedição de Carta | INTIMACAO DA PGE C/ REMESSA DOS AUTOS

05/06/2019, 13:31

Mov. [17] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Cedro

21/05/2019, 09:51

Mov. [18] - Recebimento

21/05/2019, 09:51

Mov. [16] - Mero expediente

19/05/2019, 22:16

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 00:08

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 15/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

14/12/2018, 23:58

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 01/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2018, 00:59

Mov. [12] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carlos Eduardo Carvalho Arrais

21/09/2018, 09:23

Mov. [11] - Certidão emitida

18/09/2018, 15:36

Mov. [10] - Mandado | CUMPRIDO COM A FINALIDADE NAO ATINGIDA

18/09/2018, 15:32

Mov. [9] - Mandado

18/09/2018, 15:32

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2018 Data da Disponibilizacao: 26/07/2018 Data da Publicacao: 27/07/2018 Numero do Diario: 1954 Pagina: 546-562

27/07/2018, 14:02

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 11:59

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 08:42

Mov. [5] - Mero expediente

21/07/2018, 08:20

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carlos Eduardo Carvalho Arrais

13/07/2018, 14:30

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Cedro

12/07/2018, 17:47

Mov. [3] - Recebimento

12/07/2018, 17:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2018, 14:30

Despacho

•20/03/2025, 16:22

Despacho

•01/10/2024, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 16:19

Interlocutória

•13/05/2022, 11:45

Interlocutória

•22/12/2020, 09:18

Interlocutória

•30/06/2020, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 15:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 16:03

Sentença

•16/09/2025, 12:37

Despacho

•20/03/2025, 16:22

Despacho

•01/10/2024, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2022, 16:19

Interlocutória

•13/05/2022, 11:45

Interlocutória

•22/12/2020, 09:18

Interlocutória

•30/06/2020, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:18