Execução Fiscal 0070204-53.2019.8.06.0166 - TJCE

Execução Fiscal 0070204-53.2019.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 03/10/2024

01/04/2025, 16:06

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de MONAKENIA GOMES APOLONIO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 104472067

04/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU EXECUTADO: JORDANIA BEZERRA DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0070204-53.2019.8.06.0166 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Cuida-se de Ação de Execução Fiscal Dívida Ativa. Conforme consta nos autos em ID 102193785, o exequente peticionou requerendo a extinção do feito, com resolução de mérito, tendo em vista o teor da CDA quitada. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Eventuais custas adicionais pela executada. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Senador Pompeu, 11 de setembro de 2024 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104472067

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104472067

02/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:07

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:07

Despacho

•11/07/2024, 15:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MONAKENIA GOMES APOLONIO em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 104472067

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104472067

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104472067

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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