Execução de Título Extrajudicial 0145880-51.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 50.118,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190752500

05/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190752500

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190752500

03/02/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 05:56

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 05:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 05:52

Todas as movimentações(281)

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190752500

05/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190752500

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190752500

03/02/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 05:56

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 05:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 05:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:05

Juntada de outros documentos

30/10/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de BAYAS E LINHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:13

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:39

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 172364064

23/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 172364064

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172364064

19/09/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 17:53

Embargos de declaração acolhidos

17/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2025, 17:20

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 156865956

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 156865956

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156865956

05/06/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NEIVA GONDIM FERREIRA GOMES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:23

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138386765

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138386765

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0145880-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ANA REGIA CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HELDIMAR CORDEIRO BESSA, ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA, BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de pedido de desconstituição de penhora de veículo formulado em ID 130334029. Em ID 103758436, foi lavrado termo de penhora de dois veículos (I/TOYOTA HILUX CD4X4 STD e VW/SAVEIRO GL 1.8 MI), via Renajud. Decerto, em ID 103758436, a parte executada informou que o veículo Saveiro não lhe pertence mais há muito tempo, ao passo que o veículo do modelo Hilux é utilizado no desenvolvimento de sua atividade laborativa, isso porque com o referido automóvel faz transporte de vidros, atividade essencial para a sua subsistência, de modo que pleiteia a desconstituição das penhoras realizadas. De outro vértice, por meio da petição de ID 131657603, o exequente argumenta que que não existem provas de que o automóvel Saveiro não está mais em posse da executada, além de que, quanto ao automóvel Hilux, inexistem provas cabais de que o veículo é imprescindível para a o desenvolvimento do trabalho do executado, requerendo que sejam mantidas hígidas as penhoras realizadas. Pois bem, passo a decidir. O art. 833, IV, impõe que são impenhoráveis: "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado". Nesse ponto, verifica-se que a controvérsia consiste em assentar se o veículo penhorado, a saber o automóvel do modelo Hilux, é bem imprescindível para o desenvolvimento do labor da parte executada e, portanto, necessário para a sua subsistência. A lei pretende prevenir que seja subtraído da parte executada bem que seja necessário para a sua atividade trabalhista, sob pena de lançar o devedor na miserabilidade. Nessa linha, a jurisprudência entende que deve ser demonstrado cabalmente que o veículo penhorado é essencial para o desenvolvimento laboral do executado, não sendo suficiente que este apenas facilite seu trabalho, servindo de transporte para o exequente ou transporte de objetos, que poderiam ser feito de outra forma. Vejamos os precedentes, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA. VEÍCULO. IMPRESCINDIBILIDADE. ATIVIDADE PROFISSIONAL. PENHORABILIDADE. 1. Os livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão da parte executada são impenhoráveis nos termos do art. 833, inc. V, do Código de Processo Civil. 2. A impenhorabilidade deve se restringir às hipóteses em que o veículo é utilizado como instrumento de trabalho do devedor e não como mero meio de locomoção ou de transporte dos materiais utilizados na atividade. 3. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-DF 07215532720228070000 1626611, Relator.: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 05/10/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 19/10/2022). RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO REVISIONAL FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA RENAJUD. IMPENHORABILIDADE. Pessoa jurídica executada que sustenta a impenhorabilidade de 02 (dois) veículos utilitários seus usados para o desempenho de sua atividade empresária, que servem para entrega de produtos produzidos pela própria agravante. Arguição de que a expropriação provocará o aumento dos custos de produção com prejuízo de competitividade junto ao mercado, além da demissão de motoristas e ajudantes. Impenhorabilidade, contudo, não verificada no caso concreto, pois a atividade empresária da executada não é de transporte, de modo que os serviços de transporte podem ser terceirizados, inexistindo em concreto demonstração dos custos que serão suportados com o processo de transporte e o impacto final na atividade empresária. Viabilidade, porém, de reavaliação da penhora pelo juízo" a quo "depois da avaliação dos veículos, no sentido de verificar se economicamente se a penhora se mostra viável. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido." (TJSP, 25a Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2166563-47.2023.8.26.0000, Rel. Des. Marcondes D'Angelo, j. em 31/10/2023) In casu, se tem que a parte executada anexou aos autos declarações de terceiros que apontam que a parte executada faz uso do veículo na sua atividade laborativa, além de apresentar perfil na rede social Instagram, em que divulga seu trabalho. No entanto, ao analisar seu perfil na rede social, fica claro que a parte executada trabalha com a instalação de vidraçaria, sendo essa sua atividade principal, inexistindo qualquer tipo de divulgação no sentido de fretar seu veículo para transporte de objetos. Nesse sentido, o máximo que pode se depreender é que o executado pode utilizar o veículo penhorado, eventualmente, para transportar os objetos de trabalho, contudo, isso não o torna imprescindível para atividade econômica do executado, afastando, assim, a impenhorabilidade sobre o bem. Quanto ao automóvel de modelo Saveiro, não há prova de que este não esteja em posse do executado, devendo permanecer penhorado, de sorte que está resguardado o direito de terceiro opor embargos para questionar a constrição. Isto posto, indefiro o pedido de desconstituição das penhoras formulado em ID 103758436. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligências do oficial de justiça e, após, expeça-se mandado de avaliação dos veículos penhorados em ID 103758435, para o endereço apontado em ID 131657603. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138386765

17/03/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:50

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130395000

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130395000

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0145880-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ANA REGIA CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HELDIMAR CORDEIRO BESSA, ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA, BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA DESPACHO Por cautela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 130334029, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Após, decidirei. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130395000

17/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:28

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126018902

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126018902

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0145880-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ANA REGIA CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HELDIMAR CORDEIRO BESSA, ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA, BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Defiro o pedido de renúncia de ID 106087479, uma vez que a parte devedora foi notificada, em ID 106086624. Nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, operada a notificação, incumbe à parte constituir novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Logo, ultrapassado o prazo de dez dias sem que haja sido constituído novo patrono, o processo deve ter regular prosseguimento. Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para requerer o que for de direito para fins de intimação da parte devedor da penhora de ID 103758435, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0145880-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ANA REGIA CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HELDIMAR CORDEIRO BESSA, ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA, BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Defiro o pedido de renúncia de ID 106087479, uma vez que a parte devedora foi notificada, em ID 106086624. Nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, operada a notificação, incumbe à parte constituir novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Logo, ultrapassado o prazo de dez dias sem que haja sido constituído novo patrono, o processo deve ter regular prosseguimento. Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para requerer o que for de direito para fins de intimação da parte devedor da penhora de ID 103758435, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126018902

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0145880-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ANA REGIA CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HELDIMAR CORDEIRO BESSA, ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA, BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Defiro o pedido de renúncia de ID 106087479, uma vez que a parte devedora foi notificada, em ID 106086624. Nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, operada a notificação, incumbe à parte constituir novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Logo, ultrapassado o prazo de dez dias sem que haja sido constituído novo patrono, o processo deve ter regular prosseguimento. Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para requerer o que for de direito para fins de intimação da parte devedor da penhora de ID 103758435, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126018902

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0145880-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ANA REGIA CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HELDIMAR CORDEIRO BESSA, ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA, BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Defiro o pedido de renúncia de ID 106087479, uma vez que a parte devedora foi notificada, em ID 106086624. Nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, operada a notificação, incumbe à parte constituir novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de intimação. Logo, ultrapassado o prazo de dez dias sem que haja sido constituído novo patrono, o processo deve ter regular prosseguimento. Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para requerer o que for de direito para fins de intimação da parte devedor da penhora de ID 103758435, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126018902

29/11/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126018902

29/11/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:28

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 102160988

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0145880-51.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ANA REGIA CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: HELDIMAR CORDEIRO BESSA, ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA, BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Defiro o pedido ID 91024799, proceda-se o gabinete com a penhora dos veículos (ID 91024790) via o Sistema RenaJud, com o fim de garantir maior efetividade à prestação jurisdicional. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada ANTONIO CLEBER CORDEIRO BESSA e BRUCE NUNES CORDEIRO BESSA, por meio do advogado habilitado, nos termos do art. 841, do CPC. Após, decidirei sobre os demais pedidos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 102160988

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102160988

02/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 21:24

Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:43

Mov. [179] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 10:47

Mov. [178] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 09:12

Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/06/2024, 07:59

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104929-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 06/06/2024 11:11

06/06/2024, 11:27

Mov. [175] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/06/2024 atraves da guia n 001.1585946-06 no valor de 120,74

04/06/2024, 12:10

Mov. [174] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1585946-06 - Custas Intermediarias

03/06/2024, 15:55

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 19:34

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 11:35

Mov. [171] - Documento Analisado

28/05/2024, 09:48

Mov. [170] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 17:54

Mov. [169] - Documento

24/05/2024, 17:48

Mov. [168] - Documento

24/05/2024, 17:48

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

09/05/2024, 20:10

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 01:39

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/05/2024, 09:04

Mov. [164] - Documento Analisado

07/05/2024, 09:03

Mov. [163] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/05/2024, 09:02

Mov. [162] - Documento

30/04/2024, 15:26

Mov. [161] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2024, 10:56

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/03/2024, 16:00

Mov. [159] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

06/03/2024, 15:59

Mov. [158] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 17:05

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897487-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 27/02/2024 10:28

27/02/2024, 10:40

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 18:43

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 01:39

Mov. [154] - Documento Analisado

14/02/2024, 13:54

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 15:34

Mov. [152] - Documento

09/02/2024, 15:13

Mov. [151] - Documento

09/02/2024, 15:13

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2024, 13:03

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/12/2023, 09:01

Mov. [148] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

18/12/2023, 09:01

Mov. [147] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora. Apos, apreciarei os demais pedidos.

12/12/2023, 14:06

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/07/2023, 06:16

Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2023, 15:26

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02161715-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/07/2023 11:42

03/07/2023, 12:12

Mov. [143] - Encerrar análise

27/06/2023, 09:44

Mov. [142] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 03:31

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090

05/06/2023, 19:01

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 11:36

Mov. [139] - Documento Analisado

02/06/2023, 11:27

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2023, 11:13

Mov. [137] - Concluso para Despacho

01/06/2023, 09:09

Mov. [136] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1468433-04 no valor de 29,30

24/05/2023, 16:05

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02076116-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/05/2023 15:54

24/05/2023, 16:04

Mov. [134] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1468433-04 - Custas Intermediarias

24/05/2023, 15:19

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 20:06

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 01:37

Mov. [131] - Documento Analisado

19/05/2023, 15:01

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 21:17

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01962451-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/03/2023 09:49

29/03/2023, 10:14

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/03/2023, 17:01

Mov. [127] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

13/03/2023, 17:00

Mov. [126] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

16/02/2023, 08:27

Mov. [125] - Conclusão

03/02/2023, 14:56

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01838760-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/01/2023 09:36

31/01/2023, 04:56

Mov. [123] - Documento

22/12/2022, 14:58

Mov. [121] - Documento

22/12/2022, 14:58

Mov. [122] - Documento

22/12/2022, 14:58

Mov. [119] - Documento

22/12/2022, 14:44

Mov. [120] - Documento

22/12/2022, 14:44

Mov. [118] - Documento

22/12/2022, 14:44

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1086/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988

14/12/2022, 19:00

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 11:37

Mov. [115] - Documento Analisado

13/12/2022, 09:52

Mov. [114] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 16:47

Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2022, 01:16

Mov. [112] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 23:47

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538060-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/11/2022 09:41

30/11/2022, 09:50

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1056/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975

25/11/2022, 20:01

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 01:34

Mov. [108] - Documento Analisado

23/11/2022, 18:39

Mov. [107] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 09:36

Mov. [106] - Documento

10/10/2022, 16:10

Mov. [105] - Concluso para Sentença

23/09/2022, 13:43

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02393649-7 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 22/09/2022 16:38

22/09/2022, 16:56

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2022, 08:12

Mov. [102] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 12:39

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02287500-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2022 10:36

10/08/2022, 10:54

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0843/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

05/08/2022, 20:07

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 01:46

Mov. [98] - Documento Analisado

03/08/2022, 16:35

Mov. [97] - Decisão Interlocutória de Mérito | Converto em penhora, independentemente de termo, o valor bloqueado as fls. 176/181, devendo-se transferir para conta judicial vinculada ao presente processo, ate ulterior deliberacao. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 187/188.

01/08/2022, 10:24

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2022, 13:12

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02255301-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 12:17

27/07/2022, 12:35

Mov. [94] - Reativação | Decisao de fls. 103 e 104

14/07/2022, 14:16

Mov. [93] - Encerrar análise

09/05/2022, 16:02

Mov. [92] - Conclusão

09/05/2022, 13:09

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02070454-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2022 19:41

07/05/2022, 19:43

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0528/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830

26/04/2022, 20:19

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 12:33

Mov. [88] - Documento Analisado

25/04/2022, 11:47

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 17:07

Mov. [86] - Documento

22/04/2022, 16:55

Mov. [85] - Certidão emitida

08/02/2022, 09:06

Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

04/02/2022, 14:20

Mov. [83] - Concluso para Despacho

04/11/2021, 14:07

Mov. [82] - Certidão emitida

03/11/2021, 07:13

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/10/2021, 15:42

Mov. [80] - Petição

22/10/2021, 16:12

Mov. [79] - Decurso de Prazo

21/10/2021, 16:08

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02386621-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 21/10/2021 14:46

21/10/2021, 15:13

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0442/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700

21/09/2021, 19:36

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 01:35

Mov. [75] - Documento Analisado

17/09/2021, 17:25

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 14:27

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

10/09/2021, 09:21

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02292724-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 07/09/2021 18:27

07/09/2021, 18:36

Mov. [71] - Certidão emitida

23/07/2021, 14:43

Mov. [70] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 09:00

Mov. [69] - Certidão emitida

25/04/2021, 15:27

Mov. [68] - Certidão emitida

25/04/2021, 15:26

Mov. [67] - Julgamento em Diligência | Certifique se houve manifestacao em relacao a publicacao do despacho de fls. 150.

24/04/2021, 14:38

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 19:35

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contraproposta de acordo, presente na peticao de pag. 147. Expedientes necessarios. Advogados(s): Davi Portela Muniz (OAB 32573/CE)

17/02/2021, 11:33

Mov. [64] - Documento Analisado

17/02/2021, 08:42

Mov. [63] - Concluso para Sentença

15/02/2021, 13:24

Mov. [62] - Julgamento em Diligência | Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contraproposta de acordo, presente na peticao de pag. 147. Expedientes necessarios.

14/02/2021, 09:44

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873959-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2021 17:12

13/02/2021, 17:28

Mov. [60] - Concluso para Sentença

11/02/2021, 15:31

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01865202-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 11:26

10/02/2021, 11:38

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528

13/01/2021, 19:30

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528

13/01/2021, 19:30

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 11:32

Mov. [55] - Documento Analisado

12/01/2021, 09:51

Mov. [54] - Julgamento em Diligência | Intime-se a parte exequente, atraves do seu advogado, para se manifestar acerca da peticao de fls. 142/143, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se anui com a proposta de acordo realizada. Apos, voltem-me.

07/01/2021, 17:01

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01617091-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2020 15:11

15/12/2020, 15:32

Mov. [52] - Concluso para Sentença

15/12/2020, 13:25

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01614885-1 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 14/12/2020 17:19

14/12/2020, 17:50

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1224/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516

08/12/2020, 19:36

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1224/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre a peticao de fls. 135/136, ao executado para se manifestar sobre a contraproposta de acordo ora apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Davi Portela Muniz (OAB 32573/CE)

07/12/2020, 11:33

Mov. [48] - Documento Analisado

07/12/2020, 09:39

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a peticao de fls. 135/136, ao executado para se manifestar sobre a contraproposta de acordo ora apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime(m)-se.

03/12/2020, 12:05

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/11/2020, 15:31

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01568317-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 11:27

19/11/2020, 11:41

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1156/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 19:28

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1156/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487

26/10/2020, 19:28

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 01:49

Mov. [41] - Documento Analisado

22/10/2020, 14:41

Mov. [40] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao da parte executada, de pags. 121/124, manifestando interesse e requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do processo, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

19/10/2020, 19:46

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/10/2020, 13:07

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503073-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 10:42

16/10/2020, 12:45

Mov. [37] - Certidão emitida

13/10/2020, 08:20

Mov. [36] - Documento

13/10/2020, 08:20

Mov. [35] - Certidão emitida

12/10/2020, 15:56

Mov. [34] - Documento

12/10/2020, 15:56

Mov. [33] - Certidão emitida

12/10/2020, 15:48

Mov. [32] - Documento

12/10/2020, 15:48

Mov. [31] - Conclusão

16/09/2020, 16:58

Mov. [30] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 17:29

Mov. [29] - Certidão emitida

14/09/2020, 18:33

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0844/2020 Data da Publicacao: 23/06/2020 Numero do Diario: 2399

23/06/2020, 08:12

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/118469-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2020 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

20/06/2020, 18:58

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/118475-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/10/2020 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

20/06/2020, 18:58

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/118476-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2020 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

20/06/2020, 18:58

Mov. [24] - Certidão emitida

19/06/2020, 10:15

Mov. [23] - Certidão emitida

19/06/2020, 10:14

Mov. [22] - Certidão emitida

19/06/2020, 10:09

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 10:00

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 17:34

Mov. [19] - Petição

26/11/2019, 16:37

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0953/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2239 Pagina: 210

30/10/2019, 10:29

Mov. [17] - Conclusão

14/10/2019, 09:18

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01595031-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 08/10/2019 16:58

08/10/2019, 17:28

Mov. [15] - Entranhado | Entranhado o processo 0145880-51.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Especies de Contratos

08/10/2019, 17:28

Mov. [14] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

08/10/2019, 17:28

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 09:08

Mov. [12] - Encerrar análise

02/10/2019, 17:38

Mov. [11] - Indeferimento da petição inicial | Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 290 c/c 485, IV, do CPC, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, e determinar o cancelamento da distribuicao. Apos o transito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se.

16/09/2019, 14:49

Mov. [10] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 13:41

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2019 Data da Disponibilizacao: 02/08/2019 Data da Publicacao: 05/08/2019 Numero do Diario: 2195 Pagina: 229/231

05/08/2019, 12:58

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 10:55

Mov. [7] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2019, 16:49

Mov. [6] - Conclusão

24/07/2019, 15:05

Mov. [5] - Concluso para Despacho

17/09/2018, 11:21

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10461048-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2018 17:45

13/08/2018, 23:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2018, 14:52

Mov. [2] - Conclusão

11/07/2018, 13:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2018, 13:04

Documentos

Certidão

•14/04/2026, 13:26

Certidão

•14/04/2026, 13:25

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:00

Despacho

•02/02/2026, 17:06

Despacho

•29/10/2025, 09:55

Decisão

•17/09/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 10:52

Decisão

•14/07/2025, 09:35

Decisão

•04/06/2025, 18:24

Decisão

•12/03/2025, 17:21

Despacho

•13/12/2024, 17:12

Despacho

•26/11/2024, 09:31

Decisão

•02/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:54

Interlocutória

•28/04/2024, 10:56

Todos os documentos(35)

Certidão

•14/04/2026, 13:26

Certidão

18/03/2025, 00:00

•14/04/2026, 13:25

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 16:00

Despacho

•02/02/2026, 17:06

Despacho

•29/10/2025, 09:55

Decisão

•17/09/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•12/09/2025, 10:52

Decisão

•14/07/2025, 09:35

Decisão

•04/06/2025, 18:24

Decisão

•12/03/2025, 17:21

Despacho

•13/12/2024, 17:12

Despacho

•26/11/2024, 09:31

Decisão

•02/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:54

Interlocutória

•28/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:34

Interlocutória

•12/12/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 21:17

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/03/2023, 10:14

Sentença

•07/12/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 09:36

Interlocutória

•01/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 17:07

Interlocutória

•04/02/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2021, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 19:46

Interlocutória

•15/06/2020, 17:34

Sentença

•16/09/2019, 14:49

Interlocutória

•30/07/2019, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2018, 14:52