Execução de Título Extrajudicial 0190831-38.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0190831-38.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202515178

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202515178

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202515178

08/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:13

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:40

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105930634

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0190831-38.2015.8.06.0001 Apenso n° [0144008-69.2016.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Polo Ativo ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Polo Passivo MARIO LEITE BANHOS JUNIOR e outros (2) DECISÃO Cls. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial que possui como polo ativo ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e como polo passivo AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, MARIO LEITE BANHOS JUNIOR e LUIZ VALDEMAR MOREIRA ROCHA, interposta em 04/09/2015. O objeto da ação consiste numa cédula de crédito bancário emitida em 04/04/2013. Citação de LUIZ VALDEMAR MOREIRA ROCHA em 12/03/2016 (ID: 94766211) Citação de AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA com localização de bens a penhora, porém insuficientes para o pagamento da dívida em 12/05/2016 (ID: 94766216) Pedido de penhora via Bacenjud em petição de ID 94766223 em 31/05/2016. Nomeação de Estoque, avaliado em R$ 1.323.993,50 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a penhora pelo executado AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA em petição de ID 94769177 em 17/06/2016. Desinteresse da parte autora por bens indicados pelo oficial de justiça sob o argumento de que possuem valores irrisórios e solicitação de bloqueio de valores via BACENJUD47512 (ID: 94769182) em 04/07/2016. Certidão premonitória em ID: 94769186. Ordem de bloqueio via Bacenjud no valor de R$ 1.836.404,69 em 06/11/2019 e realizado o bloqueio de R$ 186,93 mais R$ 83,93 (ID: 94769200) Intimação para o exequente se manifestar em 29/04/2021. O exequente informa em 04/07/2021 que realizou averbação da ação de execução na matrícula de um imóvel o qual o executado MARIO LEITE BANHOS JUNIOR possui uma parte (ID: 94769213). O exequente requer mais uma vez bloqueio de valores via SISBAJUD utilizando a teimosinha e busca de bens via INFOJUD e SNIPER. Indeferimento de uso da modalidade teimosinha via SISBAJUD e do sistema SNIPER em 19/06/2023 (ID: 94769541) Decisão agravada e deferido a utilização da teimosinha pelo período de 30 dias em agravo nº 0630153-22.2023.8.06.0000. Determinação de realização da teimosinha e bloqueado o valor de R$ 3.194,01. Em petição de ID 94770796 o exequente requer: a) bloqueio dos cartões de crédito dos devedores LUIZ VALDEMAR MOREIRA e MARIO LEITE BANHOS, bem como a suspensão de sua Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH e Passaportes; b) busca de veículos via RENAJUD; c) a penhora das quotas sociais pertencentes aos executados pessoas físicas. Da análise do processo, verifica-se que o exequente não se manifestou sobre os bens nomeados a penhora pelo executado. Com base no princípio da menor onerosidade para o executado manifestado no Art. 805 do CPC: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os bens indicados a penhora pelo executado em ID: 94769177. Após, serão analisados os pedidos de ID: 94770796. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105930634

03/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:25

Decisão

•09/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0190831-38.2015.8.06.0001 Apenso n° [0144008-69.2016.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Polo Ativo ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Polo Passivo MARIO LEITE BANHOS JUNIOR e outros (2) DECISÃO Cls. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial que possui como polo ativo ASA I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e como polo passivo AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, MARIO LEITE BANHOS JUNIOR e LUIZ VALDEMAR MOREIRA ROCHA, interposta em 04/09/2015. O objeto da ação consiste numa cédula de crédito bancário emitida em 04/04/2013. Citação de LUIZ VALDEMAR MOREIRA ROCHA em 12/03/2016 (ID: 94766211) Citação de AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA com localização de bens a penhora, porém insuficientes para o pagamento da dívida em 12/05/2016 (ID: 94766216) Pedido de penhora via Bacenjud em petição de ID 94766223 em 31/05/2016. Nomeação de Estoque, avaliado em R$ 1.323.993,50 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a penhora pelo executado AURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA em petição de ID 94769177 em 17/06/2016. Desinteresse da parte autora por bens indicados pelo oficial de justiça sob o argumento de que possuem valores irrisórios e solicitação de bloqueio de valores via BACENJUD47512 (ID: 94769182) em 04/07/2016. Certidão premonitória em ID: 94769186. Ordem de bloqueio via Bacenjud no valor de R$ 1.836.404,69 em 06/11/2019 e realizado o bloqueio de R$ 186,93 mais R$ 83,93 (ID: 94769200) Intimação para o exequente se manifestar em 29/04/2021. O exequente informa em 04/07/2021 que realizou averbação da ação de execução na matrícula de um imóvel o qual o executado MARIO LEITE BANHOS JUNIOR possui uma parte (ID: 94769213). O exequente requer mais uma vez bloqueio de valores via SISBAJUD utilizando a teimosinha e busca de bens via INFOJUD e SNIPER. Indeferimento de uso da modalidade teimosinha via SISBAJUD e do sistema SNIPER em 19/06/2023 (ID: 94769541) Decisão agravada e deferido a utilização da teimosinha pelo período de 30 dias em agravo nº 0630153-22.2023.8.06.0000. Determinação de realização da teimosinha e bloqueado o valor de R$ 3.194,01. Em petição de ID 94770796 o exequente requer: a) bloqueio dos cartões de crédito dos devedores LUIZ VALDEMAR MOREIRA e MARIO LEITE BANHOS, bem como a suspensão de sua Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH e Passaportes; b) busca de veículos via RENAJUD; c) a penhora das quotas sociais pertencentes aos executados pessoas físicas. Da análise do processo, verifica-se que o exequente não se manifestou sobre os bens nomeados a penhora pelo executado. Com base no princípio da menor onerosidade para o executado manifestado no Art. 805 do CPC: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os bens indicados a penhora pelo executado em ID: 94769177. Após, serão analisados os pedidos de ID: 94770796. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202515178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202515178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202515178

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105930634

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105930634

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