Procedimento Comum Cível 0200604-20.2024.8.06.0122 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200604-20.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:28

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 14:28

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de PRISCILA BRAZ PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:28

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115397439

12/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115397439

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0200604-20.2024.8.06.0122 Vistos. Cuidam os autos de UMA AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO, proposta por MARIA VALDENA BARBOSA DOS SANTOS ALENCAR, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial. Na sequência, as partes noticiaram, ID: 105826966, a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 105826966, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custa, visto que as partes formularam acordo antes da sentença de mérito. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Mauriti, 05 de novembro de 2024. JOÃO PIIMENTEL BRITO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0200604-20.2024.8.06.0122 Vistos. Cuidam os autos de UMA AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO, proposta por MARIA VALDENA BARBOSA DOS SANTOS ALENCAR, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial. Na sequência, as partes noticiaram, ID: 105826966, a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 105826966, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custa, visto que as partes formularam acordo antes da sentença de mérito. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Mauriti, 05 de novembro de 2024. JOÃO PIIMENTEL BRITO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115397439

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115397439

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115397439

08/11/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115397439

08/11/2024, 07:49

Homologada a Transação

07/11/2024, 17:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 07:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 07:49

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA BRAZ PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115397439

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115397439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115397439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115397439

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115397439

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115397439

Homologada a Transação

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