Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0256570-11.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.539,07

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANCHO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SANCHO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANCHO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256570-11.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes aos descontos da contribuição previdenciária feita à ba

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:52

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 19:45

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:32

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES em 18/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:52

19/05/2023, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANCHO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256570-11.2022.8.06.0001 [Repetição de indébito] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes aos descontos da contribuição previdenciária feita à ba

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:52

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 19:45

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão

28/10/2022, 07:34

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 08:29

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 13:40

Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/09/2022, 11:31

Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

19/09/2022, 11:30

Mov. [17] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo do CEARÁPREV (fls. 192, 197/198). Expediente necessário.

08/08/2022, 18:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 15:17

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02277081-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/08/2022 14:51

05/08/2022, 15:04

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/08/2022, 04:26

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

03/08/2022, 09:47

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269445-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 08:50

03/08/2022, 09:00

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/07/2022, 10:45

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/07/2022, 10:45

Mov. [9] - Documento

27/07/2022, 10:44

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2022, 17:01

Mov. [7] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

22/07/2022, 14:31

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD

22/07/2022, 14:31

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150860-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

22/07/2022, 14:31

Mov. [4] - Documento Analisado

22/07/2022, 14:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 19:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2022, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:52

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO

•26/01/2023, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2022, 18:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2022, 19:02