3017748-46.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.006.305,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LORENA ALICIA DIAS AQUINO

CPF 631.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 20/07/2023

23/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

23/10/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:59

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA ARAUJO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:49

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DA COSTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICO que, em cumprimento ao respeitável mandado de nº supra, outrora dei-lhe ciência – ao Requerido - sobre o teor da presente ordem via aplicativo(Art. 3º, Portaria 916/2020-TJCE) de mensagens(e-mail da Instituição). Dou Fé. Assinatura Digital. Em tempo: MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE- POR EMAIL - AO DESTINATÁRIO.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 11:56

SENTENÇA

•23/05/2023, 10:07

DECISÃO

•03/05/2023, 16:02

DECISÃO

•02/05/2023, 15:03