Execução Fiscal 3000382-35.2023.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 123.831,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

KARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196379004

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196379004

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196379004

20/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2026, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 18:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:04

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196379004

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196379004

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196379004

20/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 10:23

Despacho

•08/01/2026, 18:54

17/03/2026, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 18:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:30

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 14:46

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 00:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:07

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:59

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:59

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:56

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:29

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:46

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: KARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000382-35.2023.8.06.0052 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante da juntada da certidão de AR digital de ID. 89084017, a qual consta a impossibilidade de citação da parte executada, em virtude de não existir o número indicado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte demandada, para fins de citação. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104489954

04/10/2024, 12:13

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 104489954

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: KARDAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000382-35.2023.8.06.0052 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Diante da juntada da certidão de AR digital de ID. 89084017, a qual consta a impossibilidade de citação da parte executada, em virtude de não existir o número indicado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte demandada, para fins de citação. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104489954

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104489954

02/10/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/07/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 11:56

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 11:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/09/2023, 03:57

Juntada de informação

05/09/2023, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:46

Decisão

•31/10/2025, 00:21

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:07

Decisão

•04/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:59

Decisão

•28/03/2025, 17:35

Despacho

•30/01/2025, 12:23

Despacho

•11/09/2024, 14:25

Despacho

•05/04/2024, 17:28

Despacho

•11/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:58

Despacho

•10/07/2023, 13:52