Execução de Título Extrajudicial 3000809-29.2024.8.06.0171 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000809-29.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 09:20

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 106029085

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: GEORGE LUIS GONCALVES LOPES Parte Ré: FERNANDA DO NASCIMENTO SOUZA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE) - CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3000809-29.2024.8.06.0171 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. No curso da ação, as partes protocolaram termo de composição amigável e pedem a sua homologação judicial, com a consequente extinção do processo. A autocomposição, como forma de solução pacífica das controvérsias, consiste em excelente caminho para pôr fim aos litígios, devendo ser valorizada a iniciativa, bem como encorajado o cumprimento do ajuste, sendo esta, sem dúvida, a forma menos onerosa e mais célere para os interessados. No caso em análise, as partes, maiores e capazes, representadas por advogados detentores de poderes especiais, firmaram acordo cujo objeto é lícito, possível, determinado e que não reclama forma especial, como se depreende do termo juntado aos autos, razão pela qual constato a regularidade do acordo apresentado, que preserva os interesses dos envolvidos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face o que preceitua o art. 54 da Lei 9.099/95. Desnecessária a intimação das partes, uma vez que as sentenças homologatórias de conciliação ou transação são irrecorríveis, nos termos do art. 41 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Tauá (CE), data da assinatura digital. Sérgio Augusto Furtado Neto Viana Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106029085

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106029085

02/10/2024, 16:00

Homologada a Transação

02/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/09/2024, 15:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 12:18

Documentos

Intimação da Sentença

•02/10/2024, 16:00

Sentença

•02/10/2024, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 106029085

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106029085

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106029085

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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