Apelação / Remessa Necessária 0187873-11.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Maria Vilauba Fausto Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

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ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

RUBENS ANTONIO ALVES

Representa: Réu

SOLANGE CARDOSO ALVES

Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

30/11/2022, 08:58

Baixa Definitiva

30/11/2022, 08:58

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 08:56

INCONSISTENTE

30/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2022, 08:53

INCONSISTENTE

04/10/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:45

INCONSISTENTE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:56

INCONSISTENTE

28/09/2022, 10:02

Remessa do Arquivo para #{destino}

23/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:29

Todas as movimentações(64)

INCONSISTENTE

30/11/2022, 08:58

Baixa Definitiva

30/11/2022, 08:58

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 08:56

INCONSISTENTE

30/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2022, 08:54

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Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2022, 08:53

INCONSISTENTE

04/10/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:45

INCONSISTENTE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:56

INCONSISTENTE

28/09/2022, 10:02

Remessa do Arquivo para #{destino}

23/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:29

INCONSISTENTE

23/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:28

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/09/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:15

INCONSISTENTE

13/09/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

12/09/2022, 18:34

INCONSISTENTE

12/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/08/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 21:16

INCONSISTENTE

19/08/2022, 00:00

INCONSISTENTE

17/08/2022, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/08/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:16

INCONSISTENTE

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2022, 13:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/04/2022, 07:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/03/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/04/2021, 12:15

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2020, 07:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/11/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 22:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/10/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 12:29

INCONSISTENTE

26/10/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 13:17

INCONSISTENTE

24/10/2020, 11:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/10/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:23

INCONSISTENTE

23/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2019, 13:19

INCONSISTENTE

01/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:19

Conclusos para despacho

26/02/2019, 17:19

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 16:41

Registrado para Retificada a autuação

26/02/2019, 14:00

INCONSISTENTE

25/02/2019, 11:43