Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003475-96.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.968,13

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ARTEIRO GOMES BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ARTEIRO GOMES BEZERRA REQUERIDO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3003475-96.2022.8.06.0001 [Servidores Inativos] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes aos descontos da contribuição previdenciária feita à base de 9,5% (nove e meio por cento) ou eventuais

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 19:45

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:23

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARÁ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 18/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:59

19/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ARTEIRO GOMES BEZERRA REQUERIDO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA LIDE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3003475-96.2022.8.06.0001 [Servidores Inativos] Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora, policial militar inativo, pleiteia, em face do ESTADO DO CEARÁ: a) como pedido mediato: a.1) a repetição das diferenças correspondentes aos descontos da contribuição previdenciária feita à base de 9,5% (nove e meio por cento) ou eventuais

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 19:45

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:47

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de réplica

15/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de contestação

01/12/2022, 06:51

Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:06

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 21:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 16:59

SENTENÇA

•20/04/2023, 19:45

DESPACHO

•30/01/2023, 18:47

DESPACHO

•11/10/2022, 21:47