Execução de Título Extrajudicial 0209319-31.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 208.190,73

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174095712

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174095712

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

16/09/2025, 11:44

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174095712

16/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/09/2025, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:33

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 14:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

11/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

20/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/08/2025, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

08/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

08/08/2025, 13:41

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174095712

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174095712

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

16/09/2025, 11:44

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174095712

16/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/09/2025, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:33

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 14:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

11/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

20/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/08/2025, 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

08/08/2025, 13:41

Recebidos os autos

08/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 16:11

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137602344

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137602344

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FREDERICO MAIA MARTINS EXECUTADO: ALBERTO JOSE CAVALCANTE JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Compromisso] 0209319-31.2021.8.06.0001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente, em face da interposição de Embargos de Declaração de ID 105976481, os quais buscam efeitos infringentes em relação a sentença/decisão prolatada, consoante o art. 1023, § 2º do CPC, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137602344

06/03/2025, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:45

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 103733466

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FREDERICO MAIA MARTINS EXECUTADO: ALBERTO JOSE CAVALCANTE JUNIOR [Compromisso] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0209319-31.2021.8.06.0001 Vistos, etc… A parte executada, Alberto José Cavalcante Júnior, ID de número 922 63083 dos autos, em sede de exceção de pré-executividade, diz que ocorreu a prescrição do título executivo pela ausência de citação em tempo hábil da parte devedora. Pede a nulidade da execução e o reconhecimento a prescrição, com a improcedência do feito. Impugnação a Exceção de Pré-Executividade, ID de nº 92263093, pugnando pela sua rejeição. Decido. Da prescrição do título judicial. Examinando os autos, verifico que o exequente ingressou com o feito em 11/02/2021, consoante o ID de número 92263875, pretendo a satisfação de crédito lastreado em Contrato de Confissão de Dívida, cuja última parcela venceu em 20 de abril de 2016, conforme o ID de nº 92263879. O executado foi devidamente citado nos autos em 08/03/2021, ID de nº 922663083, quando da interposição da exceção de pré-executividade. Neste contexto, o prazo para a instituição financeira reaver o seu crédito é o quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, in verbis: Art. 206 - Prescreve: § 5º - em 5(cinco) anos: I - a pretensão de cobranças de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. E segundo o Superior Tribunal de Justiça, referido prazo prescricional se inicia somente após o vencimento integral do contrato: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA N.83/STJ. ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. APLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a iterativa jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o vencimento antecipado da dívida livremente pactuado entre as partes, por não ser uma imposição, mas apenas uma garantia renunciável, não modifica o início da fluência do prazo prescricional, prevalecendo, para tal fim, o termo ordinariamente indicado no contrato.(AgInt no REsp 1643798/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 21/08/2018). 2.Conforme o entendimento desta corte, a Súmula n. 83 do STJ aplica-se aos recursos especiais interpostos com fundamento tanto na alínea "c" quanto na alínea "a" do permissivo constitucional. 3. Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no AREsp 790285/RS, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j.20/09/2018)(grifei). No mesmo sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato de financiamento do veículo. PRESCRIÇÃO. Não ocorrência. Prescrição quinquenal, cujo termo inicial se dá a partir do vencimento da última parcela. Precedentes do STJ. Inteligência do art.206, § 5, I do Código Civil. Sentença mantida. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Previsão no contrato de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal suficiente para permitir a exigência da taxa efetiva anual ajustada. Não reconhecimento de capitalização indevida. Inteligência da Súmula 541 do STJ. Sentença mantida. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Ausência de previsão no contrato. Impossibilidade diante da ausência de prova de sua contratação. Exigência afastada, devendo prevalecer, para o período de inadimplemento, correção monetária e juros moratórios legais. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1001063-03.2018.8.26.0070; Relator(a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Batatais - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2019; Data de Registro: 28/06/2019).(destaquei) Logo não houve a prescrição do título executivo, pois o ajuizamento da ação executória e a citação da parte devedora ocorreram antes da finalização do prazo prescricional, correspondente a data de 20 de abril de 2021. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de ID de nº 92263083. Prossiga-se a execução, com a intimação do exequente para apresentar bens sujeitos à penhora da parte devedora, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juíz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 103733466

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103733466

03/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 11:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:48

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:35

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/04/2024, 11:52

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/04/2024, 11:48

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019161-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 11:03

26/04/2024, 11:19

Mov. [56] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

25/04/2024, 15:14

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2024, 08:46

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

30/01/2024, 08:45

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 18:38

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 11:37

Mov. [51] - Documento Analisado

14/12/2023, 11:13

Mov. [50] - Mero expediente | Tendo em vista que nao ocorreu acordo entre as partes na audiencia de conciliacao (pag. 67), intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o feito no que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

11/12/2023, 14:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 11:21

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/11/2022, 11:57

Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

13/11/2022, 13:06

Mov. [46] - Sessão de Conciliação não-realizada

13/11/2022, 12:51

Mov. [45] - Documento

13/11/2022, 12:25

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0921/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956

26/10/2022, 20:42

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 01:41

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 17:37

Mov. [41] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/11/2022 Hora 09:30 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente

18/10/2022, 13:58

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0907/2022 Data da Publicacao: 18/10/2022 Numero do Diario: 2949

17/10/2022, 19:27

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 11:34

Mov. [38] - Documento Analisado

14/10/2022, 09:38

Mov. [37] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

11/10/2022, 17:27

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 17:27

Mov. [35] - Conclusão

06/05/2022, 12:40

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02066710-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2022 19:24

05/05/2022, 19:33

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823

12/04/2022, 20:08

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823

12/04/2022, 20:07

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 11:34

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 11:34

Mov. [29] - Documento Analisado

11/04/2022, 11:16

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 11:56

Mov. [27] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 17:30

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01829811-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/01/2022 16:56

24/01/2022, 17:00

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760

11/01/2022, 18:48

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a excecao de pre-executividade de folhas 31/40. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos Frederico Braga Martins (OAB 48750/DF)

10/01/2022, 09:31

Mov. [23] - Documento Analisado

10/01/2022, 08:53

Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a excecao de pre-executividade de folhas 31/40. Expedientes necessarios.

07/01/2022, 15:08

Mov. [21] - Decurso de Prazo

19/10/2021, 17:07

Mov. [20] - Conclusão

19/10/2021, 12:54

Mov. [19] - Certidão emitida

19/10/2021, 12:23

Mov. [18] - Certidão emitida

09/03/2021, 16:25

Mov. [17] - Documento

09/03/2021, 16:25

Mov. [16] - Documento

09/03/2021, 16:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 08:52

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01920947-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 08/03/2021 16:39

08/03/2021, 17:50

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/032117-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2021 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

02/03/2021, 12:47

Mov. [12] - Certidão emitida

24/02/2021, 12:05

Mov. [11] - Documento Analisado

23/02/2021, 15:14

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, cumpra-se o despacho de fl. 20 expedindo o mandado de citacao conforme endereco indicado na exordial. Custas recolhidas as fls. 23/25.

23/02/2021, 13:59

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01891996-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 09:46

23/02/2021, 10:15

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/02/2021 atraves da guia n 001.1207064-58 no valor de 49,17

23/02/2021, 10:07

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1207064-58 - Custas Intermediarias

23/02/2021, 09:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556

22/02/2021, 19:42

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 01:37

Mov. [4] - Documento Analisado

18/02/2021, 11:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 09:52

Mov. [2] - Conclusão

11/02/2021, 13:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2021, 13:24

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:43

Despacho

•03/03/2025, 17:29

Decisão

•27/09/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 14:38

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 09:52

04/10/2024, 00:00