Execução Fiscal 0800003-68.2022.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.864,63

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ARAO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177762003

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 177762003

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177762003

17/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 21:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177762003

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 177762003

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177762003

17/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 21:57

Decisão

•13/09/2024, 18:09

17/10/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 21:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de HERTON PARENTE DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:43

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 104722257

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 103616985 e, em consequência, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, considerando a informação de parcelamento do débito executado. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 13 de setembro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 103616985 e, em consequência, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, considerando a informação de parcelamento do débito executado. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Trairi, Ceará, 13 de setembro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104722257

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104722257

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104722257

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104722257

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104722257

03/10/2024, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104722257

03/10/2024, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 05:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 18:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:29

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/06/2023, 14:43

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:05

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0413/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970

18/11/2022, 23:53

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 02:56

Mov. [25] - Certidão emitida

16/11/2022, 15:43

Mov. [24] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 15:44

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

13/10/2022, 10:39

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804389-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 11/10/2022 16:55

11/10/2022, 17:20

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

07/10/2022, 11:10

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804320-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 13:20

06/10/2022, 13:49

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

29/09/2022, 10:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804144-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 10:14

28/09/2022, 10:21

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804143-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 10:03

28/09/2022, 10:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 15:23

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

19/09/2022, 15:23

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01803962-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 18:07

15/09/2022, 18:26

Mov. [13] - Certidão emitida

11/09/2022, 00:10

Mov. [12] - Certidão emitida

31/08/2022, 16:00

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se sobre a petição de fls. 08/14. Expedientes necessários.

24/08/2022, 21:10

Mov. [10] - Certidão emitida

19/04/2022, 10:34

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

19/04/2022, 10:33

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 10:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 10:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01800940-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 16:55

11/03/2022, 17:57

Mov. [5] - Documento

28/02/2022, 10:34

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/02/2022, 10:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 18:31

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2022, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:33

Documentos Diversos

•10/11/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 18:31